O Brasil é um país federal. Foi construído por um "federalismo especial" que se iniciou na organização das Capitanias Hereditárias, o mecanismo original da ocupação do território nacional pelo Império Português. Toda nossa história mostra isso, particularmente as "revoltas" do período da Regência e a própria de-claração em República. Elas se explicam, em larga medida, pela falta de atenção da administração centralizada com as pequenas reivindicações das Províncias para estabelecerem alguma liberdade tributária.
O Brasil é o 5.º país em território, o 5º em população e, hoje, o 7º PIB (quando medido em Paridade de Poder de Compra) e continuamos a recusar aquela evidência, insistindo em pensar o Brasil como um país unitário. É o caso, por exemplo, da proposta de Reforma Tributária que está no Congresso e que encontra imensa resistência dos Estados e Municípios, a despeito das continuadas concessões "ad hoc" que se fazem no projeto a uns e outros.
Em nenhum setor da economia essa centralização é mais danosa do que a regulação da atividade agrícola. De Brasília burocratas de competência mais do que duvidosa e graves desvios ideológicos, interferem na organização da atividade agrícola de Estados e Municípios em nome de problemas ambientais e de produtividade que estariam ameaçando a mais eficiente agricultura do planeta!
É evidente que todos devemos nos preocupar com o problema ambiental e com o bom uso da terra para produzir alimentos e energia. Mas salta aos olhos que este é um problema que só pode ser corretamente resolvido com o conhecimento da história (estrutura fundiária e tradição das culturas) e do "meio ambiente" (que é sempre local). É exatamente por isso que devemos saudar a "resistência" do estado de Santa Catarina produzindo um estatuto próprio, agora em discussão no Supremo Tribunal Federal, para a proteção do meio ambiente (sem violar os princípios conservacionistas universais) que leva em conta a história, a tradição e a geografia daquele Estado.
É lamentável que os Governadores e Prefeitos não estejam estimulando o Congresso (soberano!) a devolver um mínimo de liberdade às unidades federativas (ofuscadas pelo centralismo míope na Constituição de 1988) para que estas possam utilizar com maior vigor e inteligência a sua capacidade de crescimento e de harmonização com o meio ambiente. As tolices que estamos fazendo com os tais "índices de produtividade mínima" para fins de reforma agrária deveriam mobilizar os Estados e Municípios não a irem a Brasília de "pires na mão" para tentar arrancar um pouco de racionalidade do Executivo, mas a pedir uma Reforma Constitucional que lhe retire o poder abusivo de regulamentar no geral (com mais ideologia do que técnica) o que é e deve ser particular...
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento
