Residências e empresas que desejam instalar cerca elétrica sobre seus muros para aumentar a segurança precisam da supervisão de um engenheiro elétrico como responsável responsável técnico da instalação. Uma lei municipal aprovada em 2002 determina também que a cerca só pode funcionar depois de liberação de alvará da Secretaria do Planejamento, após aprovação do projeto.
Para a instalação em imóveis que possuem divisas com outras construções, os vizinhos precisam concordar com a colocação da cerca elétrica. Caso isso não ocorra, o equipamento precisa ser instalado com inclinação de 45 graus para dentro do imóvel do proprietário interessado.
A legislação prevê também algumas normas que devem ser respeitadas para a instalação de cercas energizadas. A corrente elétrica deve ter potência máxima de cinco joules e deve ser sinalizada com placas de advertência a cada 10 metros de extensão, bem como nos portões e nas portas de acesso. Outro detalhe importante é que o arame eletrizado deve estar a, no mínimo, dois metros de altura em relação ao nível do solo da área externa dos imóveis.
