Brasília - O Senado deu ontem o primeiro passo para excluir do direito à herança os parentes e cônjuges que cometerem crimes sexuais, abandono ou outras ofensas aos donos do patrimônio.
O texto de um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça CCJ) do Senado em caráter terminativo - sem a necessidade de passar pelo plenário - retira o direito à herança de quem alterar ou furtar o testamento com o uso consciente do documento. O projeto também prevê a exclusão desse direito nos casos de atos que ofendam a honra, integridade física ou aos bens do autor da herança, mesmo se houve apenas uma tentativa.
Mais restrita, a regra atual só menciona crime cometido contra a honra. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. No caso dos pais, a lei se aplica àqueles que requisitarem a herança com a morte ou enriquecimento do filho na vida adulta.
A mudança atinge casos como o da jovem Suzane, que foi excluída da herança dos pais por ser condenada pela morte de Manfred e Marísia Von Richthofen - como já previsto pelo Código Civil.
