A proposta de reestruturação da segurança pública confirmada ontem pelo governo do Estado poderá resultar no fechamento de distritos policiais e delegacias em pelo menos 34 cidades na área de abrangência do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), com sede em Bauru. Chamada pelo governo de "reengenharia", ela também transfere à Polícia Militar (PM) a prerrogativa da elaboração de boletins de ocorrência (BOs) envolvendo crimes de menor potencial ofensivo. Polêmica, a medida divide opiniões.
De maneira geral, a medida é considerada positiva por integrantes do alto comando da Polícia Civil. Por outro lado, é duramente criticada por representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, que vêem nela uma tentativa do governo do Estado de "militarizar a segurança pública" (leia mais abaixo). Divergências à parte, o fato é que a proposta, que ainda está em estudo, deverá mexer com a forma de atuação das duas polícias.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informa que a sugestão de fechamento de distritos policiais em cidades com menos de 5 mil habitantes foi feita pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). A entidade nega ter feito qualquer solicitação neste sentido.
Com a medida, policiais que atuam nesses locais seriam transferidos para municípios vizinhos de maior porte. "A proposta, que tem como objetivo a otimização dos recursos humanos, será analisada pela SSP, embora não haja nenhuma decisão por ora", diz a SSP, destacando que cidades pequenas com altos índices de violência ficariam de fora da mudança.
Segundo o órgão, o projeto de reengenharia teve início no ano passado no Deinter-9, de Piracicaba. A previsão é de que se estenda para todo o Estado, com a centralização dos distritos policiais de uma cidade em um mesmo local visando "melhorar o desempenho da Polícia Civil na investigação criminal, identificação e prisão de autores, recuperação dos bens subtraídos, melhoria da qualidade dos inquéritos policiais e melhoria no atendimento à população".
Ainda de acordo com o governo do Estado, em breve, todas as unidades da Polícia Militar passarão a registrar boletins de ocorrência com o objetivo de beneficiar as pessoas que não têm acesso à internet. Nos municípios que deixariam de contar com distritos e delegacias em razão do número reduzido de habitantes, a PM ficaria responsável por esta tarefa nos casos de menor gravidade, serviço que até então é de responsabilidade da Polícia Civil.
Procurado pela reportagem, o diretor do Deinter-4, Licurgo Nunes Costa, preferiu não se manifestar sobre a proposta e as possíveis consequências que ela traria para as cidades abrangidas pelo órgão. Contudo, levantamento do Jornal da Cidade aponta que, se a proposta entrar em vigor da forma como foi apresentada, dos 89 municípios sob a responsabilidade do Deinter-4, 34 deles, ou 38,2%, deixariam de contar com a efetiva presença da Polícia Civil.
O delegado seccional de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Roberto Cardoso de Mello Tucunduva Filho, também não quis se manifestar sobre as prováveis mudanças. "O que eu posso dizer é que a Polícia Civil, apesar das dificuldades, tem feito um bom trabalho", afirma. Ele cita como exemplo o Necrim (Núcleo Especial Criminal), que foi instalado recentemente na cidade. "Essa aproximação com a comunidade é importante", limita-se a dizer.
O Jornal da Cidade também tentou conversar com o comandante do Comando de Policiamento do Interior (CPI-4), coronel Pedro Batista Lamoso, mas ele pediu para que as questões referentes à proposta do governo do Estado fossem repassadas para a assessoria de imprensa da PM em São Paulo, que não respondeu o e-mail até o fechamento desta edição.
Mudança positiva
Embora esteja subordinado ao Deinter-7, de Sorocaba, o delegado seccional de polícia de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), Antônio Soares da Costa Neto, avalia a mudança como positiva. "Há algum tempo atrás, foi feito um estudo por todos os seccionais propondo algumas alterações. E nós mesmo propusemos diminuir o número de distritos", conta. "Em Botucatu tem quatro. Não precisa tudo isso até porque não tem nem gente para trabalhar". Segundo ele, atualmente, sete delegacias na área da seccional estão sem delegados.
De acordo com o delegado, o déficit atual de funcionários na Polícia Civil também deve ser levado em conta na análise dessa reestruturação. "Você tem que colocar policial onde tem mais crime", diz. "Diante do quadro que nós temos, em que é latente a necessidade de mais funcionários, acho perfeitamente positivo. À medida em que você pega um bolo e esfarela, ele fica mais fraco não fica? Uma pedra inteira faz muito mais estrago do que uma pedra esfarelada. Com a concentração de esforços e de recursos materiais, você tem a oportunidade de fazer um serviço melhor".
?É a militarização da segurança?, afirma delegado
O delegado Geraldo Franco Pires, diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e representante da Associação dos Delegados de Polícia do Estado na região de Botucatu, concorda em partes com a proposta. "Concordamos com a reengenharia de pessoal, com a otimização de pessoal, com a racionalização da distribuição do pessoal nas unidades, mas não concordamos com a extinção da Polícia Civil em cidades com menos de 10 mil habitantes", afirma.
Na opinião dele, a medida acabaria penalizando a população e dando fim ao trabalho construído há anos pelas delegacias. "Essa visão do governo é muito mesquinha com relação à população. Ele quer tirar esses policiais dessas pequenas cidades alegando que o movimento é pequeno, que o número de crimes é pequeno e que não tem crime violento", alega. "Mas não tem violência porque o delegado está lá presente, policiais civis estão lá presentes".
De acordo com o delegado, a proposta também é equivocada na medida em que transfere responsabilidades à PM que, pela Constituição Federal, deveriam ser da Polícia Civil. "É um desvio de função sem fundamento", avalia. Na avaliação dele, a PM deve estar presente ostensivamente nas ruas para inibir o crime e não para registrar BO. "Enquanto ela está fazendo boletim de ocorrência, ela está parada em algum lugar e o bandido pode estar em outro lugar", diz.
Pires defende o modelo de segurança pública que, segundo ele, é adotado mundialmente e tem a Polícia Civil como ponto central. "O Estado de São Paulo está na contramão da história. A segurança pública está sendo militarizada. Estão tirando o direito do cidadão se locomover até uma delegacia de polícia e conversar com um policial civil", desabafa. Ele diz que, assim que a proposta de reengenharia for apresentada oficialmente, vai se reunir com a categoria para avaliá-la.
O delegado reclama da falta de investimentos do governo na Polícia Civil e diz que, desde o último concurso para delegado, quando foram contratados 150 profissionais, quase 40 já abandonaram a carreira. "O que está acontecendo no Estado de São Paulo é um processo de sucateamento", declara. "A Polícia Civil hoje é uma polícia envelhecida, que não faz concurso, que paga o pior salário para o policial e que não está transferindo a experiência do velho para o mais novo porque não está entrando gente nova e o velho está se aposentando".
Cidades pequenas discordam da proposta
O fechamento das delegacias da Polícia Civil em cidades de até 5 mil habitantes na área do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-4) previsto no pacote de mudanças na estrutura da segurança pública do estado já encontra resistência nas cidades, que poderão ser afetadas pelo projeto de "reengenharia" da Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Há preocupação de a criminalidade aumentar de forma expressiva pela falta de um poder de polícia maior nesses municípios. É o caso de Avaí (39 quilômetros de Bauru), de 4.959 habitantes. A cidade não tem investigador de policia com residência fixa, possui apenas um delegado e guarnição da Polícia Militar.
Para o prefeito de Avaí, Sérgio Rodrigues (PSDB), o crime vai aumentar se realmente acontecer o fechamento da delegacia. "Não vou aceitar, vou procurar o governador, já não temos investigador na cidade, agora estão querendo tirar o delegado", questiona o prefeito Paulo Sérgio.
Em Paulistânia (48 quilômetros de Bauru), de 1.778 habitantes, é outra localidade que poderá ser atingida pelo projeto de "reengenharia" da SSP.
O vereador Elson Adauto afirma que o número de roubos e ocorrências é grande, mesmo o município sendo pequeno. "Há muitos roubos e furtos em propriedades rurais. Se o delegado não estiver na cidade essa situação vai piorar. A Polícia Civil tem que estar presente, seja cidade de 10 mil, 3 mil ou até mesmo de 6 mil habitantes", alega o parlamentar de Paulistânia.
Lucianópolis (50 quilômetros de Bauru), de 2. 225 habitantes, é outro exemplo dos 34 municípios da área do Deinter que poderão ficar sem delegado na reestruturação da SSP.
Segundo o prefeito Ademir Mantovanelli (PT), a falta de um delegado na cidade torna a situação mais complicada. "Na minha opinião não deve acontecer mudança alguma, vai acabar sobrando para gente, o que vou poder falar para o governador? Sem um delegado, a cidade vai deixar de crescer, as documentações de responsabilidade das delegacias de Polícia Civil quem vai expedir? As transferências de veículos, por exemplo, quem vai fazer?", questiona o prefeito Ademir Mantovanelli.
Em Borebi (45 quilômetros de Bauru), município com 2.295 pessoas, já vive a realidade de cidade sem delegado com residência fixa. O presidente do Legislativo, João Lima, afirma que não faz tanta diferença a falta de delegado. "Se isso acontecer (fechar a delegacia) automaticamente deverá aumentar o efetivo da Polícia Militar na cidade", afirma Lima. Atualmente, os moradores de Borebi são atendidos pelo delegado titular da cidade vizinha de Agudos.
