Jaú ? Em reunião realizada ontem de manhã, ficou decidido instaurar duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) contra o prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Junior (PV). A primeira, que vai investigar os chamados "atos secretos", aguardava desde o início do mês a quarta assinatura. O presidente da Câmara, o vereador Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), foi o fiel da balança. Já a CEI, que vai apurar contratos relacionados ao transporte em Jaú, contou com apoio de sete parlamentares.
Como o regimento interno do Legislativo determina que o autor do pedido de CEI também seja escolhido o presidente da comissão, o vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV) vai comandar as investigações sobre os atos secretos da prefeitura (decretos de remanejamento de verba que teriam deixado de ser publicados ou sido publicados com atraso). Além dele e de Lampião, assinaram o pedido Carlos Alexandre Ramos, o Kakai (PT) e José Aparecido Segura Ruiz (PTB).
A CEI dos Transportes, que vai investigar contrato assinado no ano passado entre o município e a Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda, será presidida pelo vereador Carlos Ramos. Além dos quatro parlamentares que haviam assinado a CEI dos atos secretos, o documento que pedia a instauração do procedimento investigatório na área de transportes contou com o apoio dos demistas Ronaldo Fomigão e Atílio Durval Gasparotto e do tucano Tito Coló Neto.
A empresa, que venceu licitação no valor de R$ 3.281.368,29 para desenvolver um sistema de engenharia de trânsito em Jaú (sinalizações horizontal e vertical), aparece em reportagem exibida no domingo passado pelo programa Fantástico como uma das empresas de radares suspeitas de oferecer propina a gestores públicos objetivando a fraude em licitações. Além disso, segundo o site às Claras, da Transparência Brasil, ela doou R$ 50 mil para a campanha do prefeito de Jaú em 2008.
Os dois pedidos de investigação foram protocolados e remetidos à mesa diretora da Câmara. As CEIs devem ser instauradas pelo presidente da Casa através da publicação de portaria. O próximo passo, segundo Almeida Junior, será a composição das comissões, que devem contar com cinco integrantes cada uma (presidente, relator e três membros).
Os trabalhos deverão ser concluídos em 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. Em seguida, o relatório será submetido à votação dos membros da CEI.
Além dos documentos que serviram de base para o pedido, o presidente da CEI dos atos secretos conta que irá analisar todos os decretos feitos desde o início do governo do Franceschi Junior, data de assinatura dos documentos, data de publicação dos mesmos, veículos de comunicação em que foram publicados, local de impressão e data de divulgação na Internet.
Segundo ele, a lei diz que os decretos da prefeitura devem ser publicados em "tempo real". "A princípio, a impressão que a gente tem é que isso passou longe de ser cumprido", diz. O parlamentar conta que irá reunir-se com Carlos Ramos para evitar que os trabalhos das duas comissões se "sobreponham". "Não podemos jamais correr o risco de não apurar nada", diz.
O vereador petista, que preside a CEI dos Transportes, será o relator da CEI dos "atos secretos".
A assessoria de imprensa da prefeitura informou ontem que o prefeito não tem nada a temer, que as ações do governo são transparentes e que a administração vai apresentar às duas CEIs todos os documentos que forem solicitados para que seja dada transparência aos atos do Executivo.
