São Paulo - A presidente da recém criada Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, confirmou anteontem a elaboração de um projeto de Estatuto da Diversidade Sexual para tratar dos direitos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
De acordo com Dias, um esboço do estatuto deve ficar pronto ainda este ano.
Especialista em direito de famílias constituídas por casais do mesmo sexo, a advogada destaca que um dos principais pontos do estatuto será a criação de regras claras para a adoção de filhos. De acordo com ela, não há no País uma legislação específica sobre o assunto e mesmo cumprindo requisitos legais, os casais homossexuais ficam dependendo de aprovação de juízes "arejados".
"A comissão foi criada com o compromisso de elaborar o estatuto no qual ficará prevista expressamente a adoção por pais homossexuais", disse Berenice Dias.
Segundo ela, atualmente, há "uma espaço" na legislação, já que "não existe leis admitindo ou proibindo a adoção. Isso faz famílias dependerem da sensibilidade do Judiciário", completou.
Além de temas como acesso à saúde, educação e mercado de trabalho, o estatuto, que deve contar com a colaboração de movimentos sociais, deve tratar de outras questões controversas como as cirurgias de mudança de sexo e o nome social. Outro ponto que não deve ficar de fora é a punição para atos de discriminação ou preconceito contra homossexuais.
Para todos os temas que tangem os direitos do público LGBT, a advogada esclarece que existe demanda no Judiciário, pois "nascem de necessidades práticas da vida das pessoas". "Avançaríamos de uma maneira mais significativa se conseguíssemos a aprovação de normas específicas", afirmou.
Assim como faz na área do direito homoafetivo - um novo ramo que discute a proteção jurídica a casais homossexuais e incluiu direitos à herança e a pensões, por exemplo - , a expectativa da presidente da comissão é pressionar o Legislativo e o Judiciário por meio de casos de jurisprudência (decisões acatadas anteriormente por tribunais superiores).
"Precisamos de um tsunami de ações. Quando a sociedade começar a viver quase que com base nas orientações das jurisprudências, e não com base na falta de leis, acabaremos pressionando os legisladores, principalmente os conservadores, que poderão perder um espaço de poder", avaliou.
Para apresentar o Estatuto da Diversidade Sexual no Congresso, Maria Berenice disse que sinalizou a intenção de colaborar com a senadora Marta Suplicy (PT-SP).
