Inicialmente calculado em R$ 424 milhões, o buraco da Funprev provocado pela falta de repasses nos governos passados ganhou proporções ainda maiores no atual. A correção de mais essa enorme dívida municipal, através do chamado cálculo atuarial, foi feita anteontem e revelou números alarmantes. Em 2010, ano que apenas um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) entrou em vigor ? o dos servidores da saúde, em novembro ? a fundação viu o déficit saltar para R$ 539 milhões. Ao não iniciar os aportes necessários no ano passado, o governo de Rodrigo Agostinho deixou o rombo aumentar mais R$ 115 milhões em 12 meses.
E a estimativa para o próximo ano é de uma nova diferença de mais R$ 98 milhões, formada pelos outros PCCSs que passaram a valer em 2011. Para sanar a situação e garantir a aposentadoria de mais de seis mil servidores, a Funprev aguarda a aprovação do projeto de lei que garante repasses mensais por parte da prefeitura. Rodrigo Agostinho (PMDB) explica que a decisão do projeto de pagamento foi política.
A legislação federal exige que o Poder Executivo parcele em até 35 anos o rombo previdenciário, criado a partir de repasses não realizados no regime de previdência local ainda no governo Izzo Filho, passando pelos governos de Tidei de Lima e Nilson Costa. Para sanar o problema, foi proposto um projeto de lei garantindo transferências de valores até 2046.
"Em 2009, o cálculo apontava que, considerando os futuros recebimentos, o patrimônio que a Funprev tinha no momento, que são as aplicações financeiras, faltava para que a Funprev pudesse honrar seus compromissos nos próximos 35 anos, 20,35%", explica o presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati. Esse percentual representa todos os recebimentos da fundação, com composição da dívida da prefeitura com a entidade, descontos do servidor em folha (11%), contribuição patrimonial (22%) e a compensação previdenciária.
Ou seja, a Funprev tem garantido para honrar os compromissos com o último servidor a se aposentar 79,47%. O percentual que faltava, em 2009, correspondia aos R$ 424 milhões. Pelo novo cálculo, o percentual do déficit aumentou para 21,75%, que correspondem aos atuais R$ 539 milhões. E ainda assim, somente calculando o PCCS dos servidores da saúde municipal.
Entre as causas para esse crescimento, Tomiati observa que está o aumento da remuneração provocado pelo PCCS e o fato de não ter sido feito o aporte anual já em 2010. "Se você pegar os R$ 424 milhões e considerar a taxa Selic, que ficou em 11,75%, só aqui já elevaria o valor para R$ 473 milhões", calcula.
Para a Funprev honrar todas as aposentadorias dos seis mil servidores ativos do quadro nos próximos 35 anos e manter as aposentadorias já existentes, ela teria que ter R$ 1,8 bilhão. "Se a lei tivesse sido aprovada no ano passado, não estaríamos falando em R$ 539 milhões. Pois os R$ 424 milhões iriam entrar no ativo financeiro, pois eles são recebíveis. Hoje, ele existe no déficit, mas até agora não equacionou, não equilibrou. Se estivesse aqui, incluso no patrimônio, estaríamos discutindo hoje cerca de R$ 50 milhões de déficit".
Tomiati explica que o projeto aprovado funcionaria como uma antecipação. Ou seja, a prefeitura reconhece o déficit e se compromete a enviar anualmente o aporte para sanar esse rombo. Caso algum prefeito suspenda o repasse no futuro, poderá responder por improbidade administrativa. O projeto de lei que está na Câmara possui um dispositivo que, a cada novo cálculo atuarial, serão alterados os valores dos aportes.
Rodrigo: "Era preciso investir na cidade antes"
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ressalta que a decisão de adiar o início dos aportes foi política e visava garantir verba para investimentos necessários para a cidade. Com essa posição, o Executivo permitiu que o déficit saltasse de R$ 424 milhões para R$ 539 milhões do ano passado para este. Agora, ele pede agilidade aos vereadores para aprovar o projeto de lei que autoriza os repasses.
"A partir do momento que eu começasse a fazer os aportes antes, era dinheiro que eu tirava da cidade. É uma decisão política minha investir na cidade. E foi uma decisão política retardar ao máximo o repasse. E não vejo como uma decisão equivocada, pois era preciso investir na cidade também", defende o prefeito.
Rodrigo ressalta que enquanto projeto não for votado, o déficit continuará crescendo. "A única forma de estancar esse aumento, é a aprovação na Câmara", ressalta. "O aporte poderia ter começado há 10 anos, e há 20 anos a prefeitura deveria ter pago a questão previdenciária. Mas um número que consideramos satisfatório é que a Funprev tem cerca de 200 milhões na conta", pondera. O prefeito também observa que a dívida da prefeitura com a instituição está sendo paga corretamente.
Em 2012, valores serão ainda mais milionários
A Câmara Municipal aprovou no ano passado três Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), elaborados pela Prefeitura de Bauru. As propostas levaram à melhoria de vencimentos dos mais de 6 mil servidores municipais. Porém, esse acréscimo elevou a folha de pagamento do município de R$ 174,8 milhões para mais de R$ 211,8 milhões neste ano. Ainda é preciso calcular nesse montante, o reenquadramento dos aposentados. Assim, a estimativa feita a pedido da entidade é que, caso o projeto de lei apresentado à Câmara Municipal que define os aportes para a entidade seja aprovado somente no ano que vem, o déficit da Funprev subiria para R$ 637 milhões.
Esse valor foi calculado com base em dezenas de amostras de reenquadramento de servidores feitas pela instituição. Por conta dos altos valores, o presidente da instituição, Vanderlei Tomiati, informa que vai solicitar o agendamento de uma audiência pública para apresentar a situação aos vereadores e levar sugestões de equacionamento.
Porém, Vanderlei afirma que se o projeto for aprovado ainda este ano, em 2012 será discutida apenas a diferença provocada pelos planos de cargos que entraram em vigor em 2011. E mesmo assim o projeto já possui um dispositivo que atualiza automaticamente o valor dos repasses de acordo com a variação anual do buraco previdenciário.
"A Funprev é perene, desde que o déficit seja equacionado, com a aprovação da proposta e o início dos aportes já no ano que vem", ressalta.
Quadro é preocupante, diz presidente da Funprev
O presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, reafirma que os aportes deveriam ter começado já em 2010. "Este ano tem que ser aprovado. Se a Câmara não quiser prejudicar o município, tem que ser aprovado o quanto antes", enfatiza. Ele explica que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Funprev de 2008 com ressalvas, devido ao déficit atuário. "E os conselheiros do Tribunal de Contas foram incisivos: se a Funprev no ano de 2011 não equacionar a questão do déficit, as contas serão rejeitadas", pontua.
Em 2009, o cálculo atuarial apontava que a Funprev começaria a ficar deficitária a partir de 2027. Com as novas planilhas e pelo fato de não ter começado o aporte, essa data foi antecipada para 2019. Atualmente, o superávit da fundação é de R$ 900 mil. "Hoje, a Funprev tem um patrimônio de R$ 228 milhões ? sem contar com os PCCS dos aposentados. E quando implantarmos o plano, a fundação já iguala receita e despesa. E começa a mexer no que está aplicado", observa. Ao aprovar o projeto e esse repasse começar a ser aplicado no mercado financeiro, os prazos voltam a aumentar. Ele ressalta que a entidade deveria ter participado das discussões de elaboração dos Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCSs). "A Secretaria da Administração não chamou a Funprev em momento algum, não enviou o processo para que pudéssemos opinar, para pudéssemos fazer o impacto de tudo isso. A Funprev ficou alheia a tudo. E a Funprev não poderia ter ido atrás, pois não era a criadora dos planos. A criadora, a Secretaria da Administração, deveria ter consultado a Fundação. Aliás, toda e qualquer situação que altere a vida do servidor em atividade deve ser discutida com a Funprev antes", critica.
O valor dos repasses anuais podem variar conforme o desempenho das aplicações da fundação, porém, pelo último cálculo apresentado, o aporte inicial de 2012 deve corresponder a R$ 3,8 milhões e a última, em 2046, em R$ 69,7 milhões.
Além disso, outro ponto negativo levantado por Tomiati é em relação ao mercado financeiro. Ele explica que entre 2008 e 2009 a diferença do patrimônio da fundação ? o que a entidade tem a receber e os valores aplicados ? cresceu R$ 100 milhões. Em 2009 este patrimônio era de R$ 377 milhões e em 2010 essa diferença caiu para R$ 26 milhões. Atualmente, o montante é de R$ 403 milhões. "O mercado financeiro não está reagindo, as despesas estão aumentando e no prazo de um ano aproximadamente R$ 70 milhões que deveriam compor o patrimônio foram diluídos para pagamento de despesas previdenciárias", observa.
No pior dos cenários, com uma falência da entidade, os aposentados e pensionistas serão socorridos pelo tesouro municipal. "Estamos tentando buscar o equilíbrio para que a fundação prospere", defende Vanderlei. "A ideia de ter criado o regime próprio é para evitar a ?festa do bumba-meu-boi? que acontecia antes de 1998, antes da emenda 20: aposentadorias fraudulentas, valores agregados a aposentadorias sem que o servidor público tenha direito. Para ter controle do regime previdenciário foi criado o regime próprio", explica.
