Depois de um mês sendo adiado, o projeto do Poder Executivo que cria a Controladoria Geral no município foi votado e aprovado. Porém, a proposta recebeu quatro emendas de autoria do Legislativo e só foi aprovada após costura de acordo, que levou três sessões para ser definido. Outro projeto que ainda vai levar tempo para ser discutido é o do Refis, que vai exigir um empenho ainda maior do bloco situacionista para ser aprovado. Na sessão de ontem, a votação da proposta foi adiada por três semanas. Já a restruturação da Secretaria Municipal de Educação foi aprovada.
A proposta foi enviada em outubro para a Câmara. Na administração Tuga Angerami, foi estudada a criação da Controladoria, mas com status de secretaria. Atualmente, a função de prestar esclarecimentos às indagações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é do chefe de gabinete, Giasone Candia. Na proposta do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), o órgão ficaria subordinado ao Gabinete e teria a missão de avaliar os gastos feitos pela prefeitura. A nova estrutura aprovada pelos vereadores, formada por um controlador-geral, um auditor-geral e um contador-geral, controlaria despesas desde as mais comuns, como consumo de água e telefone, até as de eficiência das políticas públicas.
Na semana passada, foi firmado o acordo entre situação e oposição sobre a criação da Controladoria. Na ocasião, a votação foi adiada para que as emendas combinadas entre os dois blocos fossem elaboradas. Assim, na reunião de ontem, os vereadores aprovaram essas emendas e em seguida o projeto. Pelas alterações propostas, o órgão fica obrigado a comunicar à Casa, não só ao Poder Executivo, quando se deparar com alguma irregularidade.
Outra emenda aprovada é a que estabelece o mandato dos membros da nova estrutura por um ano de vigência, podendo ser prorrogado. Na avaliação do vereador Marcelo Borges (PSDB), a medida garantiria a independência do trabalho do grupo. As outras emendas estabelecem que os cargo devem ser exercidos por funcionários de carreira, mas que apenas a função do controlador-geral tenha gratificação diferenciada. Os outros dois cargos não terão alteração salarial. Ou seja, continuarão a receber o mesmo vencimento para desempenhar a função.
Para o líder do prefeito no Legislativo, Renato Purini (PMDB), as emendas não alteraram a essência do projeto. "As modificações foram discutidas com o prefeito, construímos esse acordo nesse último mês e ficou a contento. O cargo de maior responsabilidade, que é o do controlador, está respaldado por uma melhor remuneração. A questão do mandato é importante e o prefeito achou interessante, para que haja segurança e uma maior responsabilidade do controlador"
O tucano ressaltou a participação dos vereadores oposicionistas na aprovação da proposta. Ele pondera que as alterações darão maior transparência à Controladoria, que terá que informar ao Legislativo as irregularidades verificadas e também independência. "O grupo de oposição dessa Casa, atendendo a um pedido do líder do prefeito, chegamos a um consenso. Mais uma vez, a oposição está ajudando o prefeito", ressaltou Borges.
Propostas
O projeto que amplia prazos para renegociação de dívidas de impostos dos contribuintes com a prefeitura e reduz os juros de mora das contas antigas de 1% para 0,5% - o Refis ? teve sua votação adiada por três sessões, a pedido de Purini. Ainda não foi firmado consenso sobre a pauta. A restruturação da Secretaria Municipal de Educação foi aprovada. A secretária Vera Caserio acompanhou o início da sessão de ontem.
Outro projeto aprovado foi o que autoriza a permuta de imóvel entre a prefeitura e a Cúria Diocesana e o que revoga concessão de área para um empresa. Também foi aprovada a proposta do vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB) que obriga a calibração de equipamentos usados por médicos, farmácias e unidades de saúde na cidade.
Aplausos e apelos
Na sessão do Legislativo de ontem, foram aprovadas moções de aplauso ao Grupo Amigas do Peito, à Associação Bauruense de Desportos Aquáticos, à Sociedade Beneficente Portuguesa de Bauru e aos organizadores da Caravana da Educação. Também foi aprovada Moção de Apelo à Emdurb para a criação de um cemitério para animais na cidade e pela formalização de convênio com o Instituto Bauru de Saúde.
