A Academia Brasileira de Letras teria o direito de alterar normas ortográficas estabelecidas pelo Acordo Ortográfico de 90? É o que se discute entre filólogos e entendidos em direito constitucional. Explicamos. Colocado em vigor o Acordo Ortográfico, em fase de transição (Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008), a ABL, como era sua obrigação, lançou, no primeiro semestre de 2009, diversos Volps (vocabulários ortográficos da língua portuguesa) expondo a nova ortografia, unificando o idioma afro-português (também denominado de português europeu) e o português brasileiro. Acontece que esses volps levam em seu bojo "notas explicativas" elaboradas pela Comissão de Lexicologia e Lexicografia da ABL as quais, extravasam e extrapolam o sentido de regulamentação, alterando diversas regras. Vejamos algumas:
A) Diz o acordo ortográfico que não se acentuam graficamente os ditongos representados por EI e OI da sílaba tônica das palavras paroxítonas (ideia, assembleia). A "nota explicativa" da ABL restabelece o acento gráfico nos paroxítonos com os ditongos Ei e OI quando incluídos na regra geral dos terminados em R: Méier, destróier, blêizer.
B) O acordo preceitua que, nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento, emprega-se o hífen ( contra-almirante, micro-onda, semi-interno).
A ABL,contrariando a regra, estabelece que, no caso do prefixo RE, deve prevalecer a tradição: reeleição, reencarnação e não a regra estabelecida! Outras distorções existem. Enumerá-las neste rápido comentário seria por demais estafante. Extrapolando, estaria a ABL errada? A Academia Brasileira de Letras foi pela Lei nº 726, de 8.12.1900. Preceitua ela que a ABL é um órgão que detém a incumbência da lei para determinar oficialmente a grafia das palavras em nosso léxico, de modo que sua maneira de entender é a palavra oficial do idioma. Por isso descabe toda e qualquer discussão acerca de outras propostas de uso dos mencionados vocábulos. Dedica-se ela a elaborar vocabulários e dicionários oficiais da língua portuguesa, analisar e referendar mudanças gramaticais ou ortográficas, etc.
Em nosso parco conhecimento, a ABL está certa na defesa da nossa nacionalidade brasileira, impondo o que julgue certo. A rigor não usamos o idioma português por empréstimo. É o nosso idioma aficial, mas enriquecido com milhares de vocábulos trazidos pelos colonos europeus, africanos e outros milhares tomados dos indígenas ou formados com neol ogismos. Temos um idioma português brasileiro.
José Perea Martins - membro da Academia Bauruense de Letras
