Funcionários de vários dos segmentos operacionais da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) estão descontentes com a aplicação de ganho salarial específico (reenquadramento) para algumas carreiras, em detrimento a serviços de base. As reclamações incluem a inclusão de um cargo operacional no reenquadramento contra sete funções administrativas. A aplicação das medidas por ato normativo, antes da presidência concluir as etapas do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), também está provocando reações.
O presidente da Emdurb, Nico Mondelli Júnior, argumenta que os benefícios foram fixados a partir de trabalho desenvolvido por comissão interna, composta por integrantes de alguns dos departamentos, o que gerou o chamado ato normativo número 3, de março deste ano. Nele, a presidência excluir cargos, renomeia funções e reclassifica (aumenta o salário base) de algumas carreiras.
"O reenquadramento para algumas funções aconteceu na Emdurb para adequar ou se aproximar à realidade de mercado, como aconteceu na prefeitura. Temos carreiras onde o salário oferecido não é atrativo, como o de engenheiro. Mas nós também adequamos situações como desvio de função e eliminamos o preenchimento por confiança de assessorias que a Promotoria considera de natureza técnica, onde o acesso tem de ser por quem é de carreira. Também definimos cargos que agora terão de ser preenchidos por concurso, como advogados e corregedor", aborda Nico.
Mas quem ficou de fora do reenquadramento está descontente. Assim como aconteceu nos PCCS da educação, saúde e administração geral da prefeitura, os integrantes de funções básicas para o funcionamento da máquina pública não gostaram do ato normativo. A elaboração do PCCS na Emdurb também foi motivo de controvérsia. A gerência administrativa, comandada por Fabiano Gavaldão, tentou dar ar de sigilo para o trabalho e a inclusão de um estudo na intranet da Emdurb provocou reações.
No reenquadramento, apenas a função de motorista mudou de faixa salarial, para cima, entre os setores tidos como operacionais. De outro lado, sete funções administrativas ganharam: técnico de segurança do trabalho, assistente social, contador, desenhista, engenheiro, médico do trabalho e psicólogo.
Os excluídos
Sem juízo de valor sobre o merecimento ao reenquadramento para estas carreiras, o ato da presidência aplicou apenas a reposição anual da inflação para o "coração funcional da empresa". Não contaram com o benefício de nova classificação os coletores de lixo, ajudantes gerais, operadores de máquinas, orientadores de área azul, coveiros, auxiliares de funerais, enfermagem do trabalho e de trânsito, fiscais, GOT (azuizinhos), pedreiros e eletricistas.
Nico Mondelli minimizou que "esses profissionais poderão ser beneficiados em outra etapa". As reclamações ainda são "silenciosas" ao público. Mas a informação de bastidor é que o critério para o tratamento deve provocar reações com eco do lado de fora da Emdurb.
O presidente garantiu que não foram beneficiados os detentores de cargos de chefia, gerência e direção. "Nós mantivemos os salários atuais do pessoal de comando, aplicando a revisão da inflação. E vamos dar uma resposta ao preenchimento de cargos comissionados. Está com o prefeito proposta de projeto de lei que elimina 17 dos 20 cargos em comissão de assessoria. Também queremos instituir por lei obrigação de contratar advogado e corregedor por seleção e criamos critérios para avaliação e evolução na carreira, que não existia. Apenas um cargo jurídico de assessor do presidente fica como de confiança. Esperamos que o prefeito aprove a proposta e envie o projeto à Câmara", conta.
O diretor administrativo Ricardo Pignoli salienta que a estrutura de cargos e a forma de preenchimento poderiam ser fixados por ato interno. "Mas a presidência prefere que esteja previsto em lei, para que no futuro nenhum gestor venha mudar tudo, recriando cargos, com um ato interno. Se quiser mudar, terá de conseguir aprovar lei na Câmara", posiciona. O reenquadramento das sete funções administrativas gerou acréscimo de despesa de R$ 44.840,00 mensais sobre a atual folha da Emdurb, segundo o gerente administrativo Fabiano Gavaldão.
