Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem um projeto de lei que aumenta a pena para crimes praticados dentro de escolas e hospitais. A proposta acrescenta uma agravante ao Código Penal e ainda passará pelo plenário. "Os estabelecimentos educacionais (assim como os hospitalares), tem sido palco de atos de violência que estarrecem, atitudes que ofendem toda a sociedade com consequentes prejuízos a toda a população", disse a deputada Manuela d?Ávila (PCdoB-RS), na justificativa do projeto.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). A proposta inicial falava também em crimes cometidos no raio de até um quilômetro de distância de escolas e de hospitais.
