Agudos ? Um impedimento jurídico vem dificultando a Polícia Militar (PM) de Agudos (13 quilômetros de Bauru) fiscalizar eventuais abusos em relação ao volume de som na cidade. Em abril de 2010, a Câmara doou à corporação um decibelímetro - equipamento que faz a medição dos níveis de ruído. Contudo, após mais de um ano, o equipamento ainda não pôde ser utilizado em razão de entraves jurídicos que estabelecem regras para quem fizer qualquer tipo de doação à PM.
A presidente da Câmara de Agudos, Neusa Vicente (PPS), confirma a situação. "No ano passado, a Câmara comprou (o decibelímetro) e fez a doação para a Polícia Militar. Eles tiveram que mandar toda a documentação para São Paulo dizendo que receberam da Câmara Municipal. Mas a Secretaria (de Segurança Pública) mandou para eles novamente falando que a Câmara não pode fazer essa doação", revela.
Segundo a presidente, para que a doação do equipamento seja aceita e ele possa ser finalmente utilizado para fiscalizar abusos relativos ao som, o comando geral da PM estabelece que ela seja feita pelo município. "Eles (PM) fizeram uma documentação devolvendo o decibelímetro para a Câmara e a Câmara novamente fez a doação, mas para a prefeitura. E a prefeitura agora pode doar para a polícia".
O prefeito Everton Octaviani (PMDB) informou que o imbróglio já foi resolvido e garantiu que, até a semana que vem, o decibelímetro estará nas mãos do comando local da PM. "Eu tenho conhecimento desse entrave burocrático que houve e da impossibilidade de uso porque a doação da Câmara para a polícia não seria legal", conta. "Na próxima semana, ele já vai estar liberado para entregar para a polícia e entrar em operação".
De acordo com o tenente Aquiles, comandante da PM em Agudos, o comando da PM no Estado estabelece algumas regras no caso de doações feitas por entidades e particulares à corporação. "Quando foi feita a doação do decibelímetro, São Paulo barrou e pediu para fazer algumas alterações. Eu pedi para a Câmara e estou aguardando até agora a Câmara me dar um retorno".
Para evitar problemas, ele explica que optou por devolver o equipamento à Câmara antes de colocá-lo em uso, o que vem impedindo a fiscalização de abusos cometidos em relação ao som alto e a punição aos infratores. O comandante afirma que, assim que o decibelímetro estiver nas mãos da PM, vai intensificar as operações visando o cumprimento da lei. "A intenção é fazer nos mesmos moldes de Bauru. Mas isso depende também do delegado, do promotor de Justiça e do juiz daqui", diz.
Doação
A entrega do decibelímetro ao comandante da Polícia Militar (PM) de Agudos, tenente Aquiles, foi feita pelo vereador Glauco Luis Costa Ton (PMDB), o Glauco Batata, na sessão do dia 19 de abril do ano passado. Na ocasião, foi anunciado que o equipamento, adquirido pela Câmara por R$ 780,00, ajudaria a PM a fiscalizar abusos envolvendo o volume de som na cidade, visando orientar e reprimir eventuais infratores.
Uma lei municipal aprovada em junho de 1997 dispõe sobre o assunto e restringe em 40 decibéis o nível de som ao vivo em locais fechados, com interrupção do ruído às 22h para estabelecimentos que não estiverem equipados com isolamento acústico. A legislação determina ainda que os veículos que utilizam carros de som para divulgar propagandas poderão circular somente das 15h às 18h, com limite de ruído de 20 decibéis.
Já os veículos particulares, quando estacionados, não poderão executar música em volume superior a dez decibéis após as 22h, sob pena de multa no valor de um salário mínimo. Apesar da lei prever que a autuação dos infratores pode ser feita com base no depoimento de testemunhas qualificadas, na ausência de aparelho técnico especializado para a medição de decibéis, isso não vem acontecendo.
No ano passado, o empresário Luiz Valdemir Tendolo chegou a reunir mais de 50 assinaturas de moradores incomodados com o volume de som em desacordo com a lei próximo às suas residências e ao Centro da cidade. O então presidente da Câmara Nelson Assad Ayub (PP) também revelou que diversas pessoas haviam procurado o Legislativo para reclamar do barulho excessivo em alguns locais da cidade, sobretudo aos finais de semana.
