O maior problema para acelerar o desenvolvimento social e econômico do Brasil não é certamente falta de recursos, mas a má gestão desses recursos. Quando se compara num contexto internacional os níveis de eficiência de nosso setor estatal na utilização dos recursos públicos, nós sempre "saímos muito mal na foto": na pesquisa feita anualmente pelo World Economic Fórum relativa a 2010/2011, abrangendo 139 países, divulgado no final do primeiro trimestre, o Brasil mantém-se numa habitual péssima posição (é o 124º na escala em que o melhor é o número 1).
O mesmo levantamento indica uma performance bastante superior do setor privado brasileiro (na posição 34, nível igual ao da China) . A explicação elementar para esse fato é que nas sucessivas crises que vimos enfrentando nas últimas décadas, o Governo empurrou todo o ajuste sobre ele: as empresas ou se ajustavam e ganhavam produtividade, ou simplesmente iam à falência! Essa política "darwiniana" da sobrevivência de quem tinha melhores condições de adaptação, selecionou um setor privado musculoso, enquanto os governos (que por definição, não podem ir à falência) continuaram apropriando-se cada vez mais dos recursos produzidos pela sociedade. Temos hoje a maior carga tributária do mundo quando comparada a de outros países com a mesma renda per-capita. Infelizmente a quantidade e a qualidade dos serviços que se espera do Governo é ainda muito ruim. Talvez seja possível afirmar (sem muito risco de contestação) que a relação Custo/Benefício dos serviços públicos no Brasil é das maiores do mundo.
É preciso aceitar o fato que a carga tributária bruta (35% do PIB) corresponde à "preferência revelada" pela sociedade brasileira na Constituição de 1988. Ela estabelece que escolhemos ser uma República onde todos, (inclusive o Governo), sejam submetidos às mesmas leis sob a vigilância de um Supremo Tribunal Federal que vela pela "justiça" e não pela "vingança"; uma democracia, onde de 4 em 4 anos podemos dispensar ou confirmar nas urnas o poder incumbente e onde, acima de tudo, se persiga, sem trégua, a igualdade de oportunidade para todos.
Diante dessa escolha, é inútil insistir na redução da carga tributária. Ela deve sustentar os programas de erradicação da pobreza e a universalização do atendimento à saúde e à educação. O que devemos exigir é uma melhor gestão dos recursos que ela provê. Recentemente, já na nova administração federal, começamos a receber sinais que desejamos caminhar nessa linha, revelados em decisões do Governo na formulação do Plano Plurianual de 2012/15 que estabelecerá um grande aperfeiçoamento no planejamento apoiado numa visão macroscópica das necessidades nacionais e no acompanhamento cuidadoso da gestão dos recursos públicos.
Duas iniciativas exemplificam isso: a instalação do Comitê de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, sob a presidência do bem sucedido empresário Jorge Gerdau Johannpeter que recebeu a missão de formular e implantar medidas destinadas à racionalização do uso dos recursos públicos visando a melhoria dos padrões de eficiência e qualidade da gestão pública e dos serviços prestados ao cidadão; e a criação da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento
