Sentença em primeira instância da Comarca de Jaú condenou Antônio Cezar Simão, ex-diretor da Associação Paulista dos Municípios (APM) e ex-prefeito de Itapuí, a cumprir 28 anos, nove meses e 25 dias de prisão em regime fechado por fraudar processos licitatórios que aconteceram entre 1995 e 1999 e por formação de quadrilha. Ele pode recorrer da decisão.
Também foram condenados a cumprir 23 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado: José Augusto Rota, ex-secretário municipal e ex-presidente da Comissão Municipal de Licitações, Carlos Adalberto Thomazella, ex-vereador, Sérgio Ricardo de Brito Ázar, ex-diretor de Obras e Serviços, Marcos Antônio de Pádua - sócio-proprietário da empresa Comercial Pádua Ltda com sua esposa, Rosângela Duarte Bella de Pádua.
De acordo com a sentença, Marcos Antônio de Pádua e sua esposa Rosângela Duarte Bella de Pádua prepararam juntos as propostas das empresas participantes de uma licitação: a Danro, a Comercial Pádua e a Mager Ropave. A decisão ainda traz que José Augusto Rota, secretário municipal e então presidente da Comissão Municipal de Licitações, considerou as propostas da empresa Danro como mais vantajosas.
Posteriormente, as provas mostravam que sua "recompensa" veio do casal em diversos pagamentos em dinheiro. Sérgio Ricardo Brito, diretor de Obras e Serviços do município atestou, falsamente, que a empresa Danro tinha efetuado reparo nas estradas vicinais do município de Itapuí.
Esses serviços foram feitos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e pelos próprios funcionários do município de Itapuí e não pela empresa, sendo as verbas desviadas em interesse próprio, conforme também descreve a decisão.
Neste "jogo político", Carlos Adalberto Thomazella era vereador, no entanto, também "exercia" o cargo de diretor de Obras e Serviços e, segundo a sentença, como não podia ser nomeado de fato para o cargo de diretor sem se afastar, passou a exercê-lo em conjunto com Sérgio, a quem ordenou, com o aval superior de Antônio Cezar, que emitisse os atestados falsos.
O que chama a atenção e ao mesmo tempo acusa o casal Marcos e Rosângela de terem preparado as propostas são os erros datilográficos e de língua portuguesa cometidos nos documentos. Foi descoberto que o casal "molhava as mãos" de José Augusto Rota, que dava o aval para as licitações, com uma quantia significativa e constantemente.
Por fim, a sentença traz que ficou provado que entre 1994 e 1996, a empresa Danro participou de 27 procedimentos licitatórios do município de Itapuí e venceu nada menos do que 26 deles. Foi apurado também que a mesma empresa emitiu 50 notas fiscais no valor total de R$ 359.276,78 em que constava Itapuí como destinatário dos serviços.
