Criado no dia 14 de maio, o ?Observatório Cerrado Vivo? encaminhou a todos os deputados federais moção solicitando o adiamento da votação das propostas de alterações do Código Florestal. Formada por diversos setores da sociedade civil e órgãos públicos de nove cidades do Estado, o grupo pede aos parlamentares que haja um debate mais profundo sobre o projeto, que vem gerando polêmicas acirradas entre ambientalistas e produtores.
A principal preocupação do Observatório, que faz parte do projeto ?Estratégias para conservação do Cerrado paulista a partir da mobilização da sociedade civil?, desenvolvido pelo Instituo Ambiental Vidágua, em Bauru, é de que as possíveis flexibilizações na legislação ambiental propostas pelo novo Código Florestal afetem a preservação do cerrado, conservado em apenas 1% de sua vegetação natural no Estado de São Paulo.
Coordenadora de projetos do Vidágua, Katarini Miguel argumenta que é preciso debater os impactos das reformas no meio ambiente local: no caso de Bauru, a mata atlântica e o cerrado. Ela destaca dois pontos do projeto como os mais críticos. Um deles refere-se à diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APP) e o outro, à dispensa da Reserva Legal em propriedades de 20 a 400 hectares.
Ameaças
Segundo ela, o primeiro ponto ameaça a preservação de matas ciliares às margens de rios, fator determinante para a quantidade de água dos córregos. Em Bauru, a legislação garante a preservação de 30 metros a partir das margens fluviais. Na redação do novo projeto, está prevista a possibilidade de diminuição dessas áreas em casos de utilidade pública ou de interesse social para que possam ser ocupadas por outros cultivos.
"Quem vai avaliar o que é de utilidade pública e o grau de impacto ambiental? Poderão desmatar as matas ciliares para produzir mais cana de açúcar", pontua.
Além disso, a coordenadora do Vidágua aponta que o novo Código Florestal poderá também anistiar produtores que desmataram ilegalmente até 2008 e extinguir a norma que proíbe a eles a liberação de créditos financeiros.
Já a Reserva Legal trata-se da área das propriedades que devem ser preservadas com a vegetação nativa. De acordo com o bioma, pode variar de 20% a 80%. A última alteração na redação do código dispensa da recomposição da reserva ambiental propriedades de pequeno porte desmatadas até julho de 2008.
"Queremos ser ouvidos. A mobilização já é grande ma Internet e nas redes sociais. Não somos contrários à produção e à agropecuária, mas defendemos o consenso para que a produção seja modernizada e não afete de forma tão impactante o meio ambiente", aponta Katarini Miguel.
Pela terceira vez, a Câmara Federal deve tentar votar hoje as propostas de reforma do código a partir de um acordo costurado entre a base governista e a oposição. Os trabalhos poderão ser obstruídos por parlamentares do PV e do PSOL, contrários às mudanças. O relator é o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP).
