A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Ipaussu propôs na última sexta-feira ação civil pública com pedido de liminar contra o Governo do Estado e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) visando à interrupção da construção de penitenciária na zona rural de Bernardino de Campos (117 quilômetros de Bauru)
De acordo com a ação proposta pelo promotor de Justiça Maurício Azevedo Ferreira, a penitenciária deverá receber 768 presos, além de cerca de 190 pessoas entre pessoal administrativo e policiais encarregados da segurança do local. O projeto, ainda segundo o MP, também contempla edificações externas, como a casa dos diretores, portaria e depósito de lixo, entre outros.
O promotor diz que o governo e a Cetesb não elaboraram Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras e que o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresentado foi considerado insuficiente pelo corpo técnico do Ministério Público.
Para ele, é necessária "uma efetiva e completa análise dos impactos de um empreendimento com potencial poluidor, para então avaliar sua viabilidade ambiental e as medidas mitigadoras e compensatórias necessárias".
