Em dias de crimes nas universidades têm-se argumentos como: ... a universidade é pública e a polícia pode e deve entrar a hora que bem entender! Este argumento revela falta de conhecimento sobre a essência da universidade e, geralmente, é confundida com o tripé ensino, pesquisa e prestação de serviços. O ensino não é privativo da universidade e ocorre nos colégios e escolas profissionalizantes. A pesquisa em institutos e indústrias não lhes dão status de universidades. O caráter assistencial de serviços de saúde, jurídico, espiritual e administrativo em albergues e igrejas não lhes dão perfil universitário.
A essência da universidade é formar cidadãos com capacidade analítica e crítica para decidir com sabedoria e julgar com precisão e independência. É um despropósito na universidade dizer: ... eu não quero fazer uma crítica, apenas um comentário; uma negação da sua essência! Educar para a universidade significa ensinar a pensar sozinho. A essência da universidade exige liberdade absoluta de pensamento.
A universidade deve discutir os problemas que incomodam e inquietam a sociedade, quer sejam científicos, políticos, sociais e culturais. O produto da universidade não deve ser a quantidade de trabalhos publicados ou de pacientes atendidos. O produto da universidade deve ser a quantidade e a qualidade de profissionais que formam como cidadãos pensantes, críticos e participativos.
Autonomia: de onde vem?
As universidades nasceram livres nos séculos 11 e 12 pela iniciativa de estudantes que desejavam aprender e procuravam um mestre, como na Itália. Ou, pela iniciativa de um mestre, que procurava estudantes, como na França. Formavam-se grupos independentes de qualquer autoridade civil ou religiosa, mas com interação das mesmas. Quando o rei começava a interferir demais no desejo de converter estes grupos em instrumentos, o grupo se dirigia com sua música, arte e conhecimento para outra parte. Não havia o problema de idioma, já que o latim era uma língua muito popular.
Os lugares freqüentados por estudantes de todo o mundo recebiam o nome de studia generalia. No século 12, estes grupos extrapolavam suas dimensões locais e desfrutavam de imunidades contra prisão injusta, moradia com segurança, direito de interromper os estudos e proteção contra extorsão em negócios financeiros. Quando estes grupos eram consentidos pelas autoridades eclesiástica e civil também eram chamados de universitas.
Até hoje se pratica a autonomia universitária. Para que forças policiais entrem no câmpus, apenas com a autorização do reitor, caso contrário, está terminantemente impedido. Mas, infelizmente, muitos professores e estudantes não conhecem o direito e o porquê da autonomia universitária.
Na sua essência, a universidade representa um lugar livre para todas as formas de expressão. Os poderes constituídos devem respeitar esta independência de pensamento e atitudes. O espírito crítico precisa de espontaneidade para florescer em criatividade, mas morre quando a utilidade, conveniência e pragmatismo convertem-se em instância suprema. As idéias, inquietações, críticas políticas e sociais devem estar livres de autoritarismo e do fantasma de punições por crime de opinião.
A formação dos universitas despertou o interesse dos poderosos, que até aparecem nas histórias oficiais como fundadores de algumas universidades. A luta pela autonomia da universidade significa manter sua altivez para não ser reduzida à categoria de instrumentos dos que detêm o poder.
E agora?
Os tempos mudaram e a ditadura se foi. A universidade e a polícia no câmpus podem interagir respeitando-se os aspectos legais, sociais e históricos. Os policiais devem ser informados sobre o papel da universidade e as pessoas do meio universitário devem entender que a polícia representa um instrumento para se defenderem da bandidagem, sem que o princípio pétreo de autonomia universitária seja sequer arranhado. Esta interação pode representar uma oportunidade única para difundir e reforçar o princípio legal da autonomia universitária na comunidade, inclusive dentro da própria universidade, pois alguns estudantes, funcionários e dirigentes demonstram em declarações à imprensa que não conhecem este histórico instrumento legal!
Alberto Consolaro ? Professor Titular da USP e Colunista do Caderno Ciências do JC
