Na sessão de ontem, mais uma vez o projeto que repassa aportes financeiros da Prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Câmara Municipal de Bauru para a Fundação de Previdência (Funprev) não foi votado pelos vereadores. Isso porque o valor anual do repasse entre os anos de 2012 e 2027 estava errado na matéria encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
A diferença a ser ocasionada pelo erro caso o projeto fosse aprovado ontem seria de aproximadamente R$ 400 mil, pois onde constava repasse de aproximadamente R$ 7,3 milhões por ano à Funprev, deveria constar em mais de R$ 7,7 milhões. O erro do cálculo na planilha teria sido cometido pelo economista Varlino Mariano de Souza, funcionário da Secretaria Municipal de Finanças, que fora cedido à Funprev e, portanto, estava por dentro do assunto.
O líder do governo na Câmara, Renato Purini (PMDB), minimizou o caso, argumentando que trata-se apenas de um erro na hora de passar o texto para o papel, descartando hipóteses de divergências de valores entre a prefeitura e a Funprev. O parlamentar afirmou ainda que não havia pressa para votação do projeto, que pode ser avaliado sem prejuízos pelos vereadores até o final do ano. No entanto, em entrevista recente em emissora de rádio, o próprio prefeito havia reclamado da demora do Poder Legislativo em votar o repasse dos aportes financeiros.
A matéria visa corrigir o rombo de R$ 539 milhões para garantir o pagamento de pensões e aposentadorias pelos próximos 35 anos. O enorme rombo cresceu mais R$ 115 milhões no ano passado, após a aprovação Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde.
E a estimativa para o próximo ano é de uma nova diferença de mais R$ 98 milhões, formada pelos outros PCCSs que passaram a valer em 2011. Para sanar a situação e garantir a aposentadoria de mais de 6.000 servidores, a Funprev aguarda a aprovação do projeto de lei para que sejam efetuados repasses mensais por parte da prefeitura em até 35 anos.
