Jaú - O projeto de lei com a revisão do Plano Diretor foi enviado para a Câmara de Jaú e entrou como objeto de deliberação e agora está tramitando pelas comissões da Casa. Não há ainda uma data para ser votado. O Plano Diretor aprovado na gestão passada já foi motivo de contestações judiciais, por suspeita de beneficiar especuladores.
A revisão foi feita pela Secretaria de Planejamento e Obras em parceria com equipe da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e prevê uma série de alterações, mas dependerá de aprovação e até pode receber novas emendas do Legislativo.
De acordo com a assessoria de imprensa do prefeito Osvaldo Franceschi (PV), o conceito seguido nesta revisão do Plano Diretor segue teorias feitas em outras cidades pelo mundo. Dentre as principais modificações está a ampliação do perímetro urbano e um novo zoneamento da cidade. Jaú será dividido em Unidades de Paisagem (Udp). Ao todo são dez Udp, sete na cidade e mais três, sendo Vila Ribeiro, Pouso Alegre e Potunduva.
Segundo nota da assessoria de Franceschi, o intuito dessa divisão é que sejam criados diversos polos dentro das cidades, com isso cada Udp teria as necessidades básicas para o morador da região, como um setor para indústria, parque ecológico, sistema de transporte, além de apresentar um conceito de sustentabilidade para melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, com as Unidades de Paisagem seriam mais simples fazer um levantamento dos problemas de cada uma das regiões.
Pelo estudo apresentado, cada Unidade de Paisagem tem características próprias. A Udp um, por exemplo, compreende a área central da cidade. Nele foram levados em consideração os prédios históricos e também a situação do trânsito no local. Outro projeto desta revisão do Plano Diretor são os quatro polinúcleos pela cidade. Eles ficarão no entorno do centro e servem para oferecer condições necessárias de atendimento à população, como bancos, comércio e outros tipos de serviço, evitando assim um deslocamento para o Centro da cidade.
Além de Jaú, o Plano Diretor também considerou as interligações com cidades vizinhas. Também foram consideradas as maneiras de se chegar a Jaú pelas rodovias, pensando em um modo para criar corredores urbanos dentro da cidade.
Para o estudo, a mobilidade urbana e a acessibilidade foram pontos importantes que foram considerados. De acordo com o secretário de planejamento e obras, Francisco Marcolan, para concluir a revisão do Plano Diretor foi realizada uma série de reuniões populares, atendendo as reivindicações dos moradores de cada região da cidade.
Rejeitada urgência na votação de
projeto sobre transporte coletivo
Jaú ? A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) rejeitou ontem o pedido de urgência para votar o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a organização do serviço de transporte coletivo de passageiros na cidade. A proposta, que foi precedida de estudo técnico desenvolvido por empresa especializada, "prepara o terreno" para que o município possa abrir licitação visando à concessão da atividade.
Com a decisão de ontem, o projeto vai para tramitação normal das comissões permanentes da Casa sem um data para ser votado em plenário. A prefeitura precisa atualizar a legislação municipal que trata do tema, porque a atual em vigor data de 1982, anterior até a promulgação da Constituição Federal, que ocorreu em 1988.
Ao longo dos anos, segundo a prefeitura, várias leis federais criaram regras para organizar as concessões o que, somado às mudanças nas características do transporte coletivo, fizeram com que a legislação ficasse defasada.
