Barra Bonita ? Na sessão de segunda-feira, a Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) manteve o veto integral do prefeito José Carlos de Mello Teixeira (PPS) ao projeto de lei do vereador Flávio Henrique Teixeira de Oliveira (PV) que pretendia instituir o Programa "Minha Casa, Minha Vida" na cidade.
Para derrubar o veto, eram necessários seis votos. Mantiveram o veto Christa Pelikan Teixeira (PPS), Clodoaldo Aparecido de Almeida (PSDB) e Niles Zambelo Jr. (PMDB). Além do autor do projeto, votaram contra o veto Marcos Oliveira dos Santos (PP), Gervásio Aristides da Silva (PSDC), Edson Souza de Jesus (PRP) e Sônia Ap. Gonçalves Belarmino (PRB). Presidente da Câmara, o vereador José Jairo Meschiato (PRB) votaria apenas em caso de empate.
O projeto, de cunho social, versava sobre isenção tributária para a população de baixa renda. A justificativa dada pelo Executivo para barrar o texto recai sobre o artigo 5º, que autoriza a isenção ou redução tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao primeiro proprietário, pelos primeiros cinco anos, além do Imposto de Transmissão de Bens de Imóveis (ITBI) para três faixas salariais: 0 a 3 salários mínimos, 3,1 a 6 salários mínimos e 6,1 a 10 salários mínimos.
Segundo a prefeitura, se sancionado, o artigo traria uma lacuna que prejudicaria quem ganha hoje entre 3,0 e 3,1 salários mínimos (R$ 1.635,01 a R$ 1.677,09), e entre 6,0 e 6,1 salários mínimos (R$ 3.270,01 a R$ 3.324,49).
A prefeitura cita também quem possui renda entre 6,1 e 10 salários mínimos e argumenta que não pode considerar "que quem possui tal renda faz parte dos grupos sociais mais vulneráveis e carentes, pois não é aceitável que quem ganha hoje R$ 5.450,00 mereça tal beneplácito".
Na ocasião do veto, o autor do projeto declarou que estava tentando dar um "empurrão inicial para que as pessoas saiam do aluguel e adquiram seu imóvel pela primeira vez".
