Comparar algumas atividades públicas na tentativa de concluir qual delas possui maior valor para sua coletividade receptora é exercitar o raciocínio sem abandonar o ponto inicial. Médico e professor do serviço público destacados no cuidadoso artigo da edição de 15 último, da coluna "Opinião" deste periódico, foram emparelhados com a função de vereador, pairando a suposição pela mais valia do parlamentar em face da remuneração recebida, de regra superior aos vencimentos do médico e do professor.
Observada a questão sob o ângulo da utilidade, não poderá deixar de ser reconhecida que toda atividade laborativa proveniente de função pública apresenta serventia para o cidadão. Algumas se destacam por atender individualmente quem delas necessita como é a consulta ao médico e o ensinamento do professor, outras, no entanto, ganham projeção no plano do atendimento coletivo, enlaçando de modo indireto todas as pessoas no recôndito do anonimato. É o caso do vereador desempenhando função pública de fundamental relevância para o regime político democrático-representativo. Sem a presença da Câmara Legislativa no cenário do sistema político todas as ações e também as inércias ficariam concentradas em uma única pessoa descaracterizando a possibilidade dessa atividade ser controlada fora do Judiciário. O vereador desenvolve um trabalho político em conjunto com seus pares do Legislativo, beneficiando a coletividade ao elaborar a norma jurídica com a aprovação do chefe do Executivo, a qual, os efeitos por ela expandidos são entendidos como de interesse de toda a população, de todas as pessoas fixadas na cidade, indistintamente.
Sendo a Câmara Municipal recinto de pessoas escolhidas pelo eleitor, é esperado de seu conjunto a revelação de políticos capazes de cumprir o encargo de modo produtivo e eficiente. Mas o vereador eleito é pinçado de múltiplos candidatos à função provenientes de partidos políticos, e, para manter a solidez da democracia, pouco se exige dele em termos de determinados valores a exemplo da condição moral e ética, dedicação ao trabalho e grau de escolaridade. Disso resulta a heterogeneidade da composição de um parlamento, com nítido destaque pessoal da pessoa melhor preparada ao exercício da função, ainda mais se demonstrar racionalidade e pujança na maneira de atuar. Há vereador de gabinete e de campo. Este, um pouco raro, caminha pela cidade à procura de coisas contrárias ao interesse geral. Há pouco um deles focalizando o excesso de guias rebaixadas nos passeios públicos, confiscando espaço para o estacionamento de veículos, a par de considerável número de passeios em estado de deterioração, tudo documentou cobrando do Executivo atenção para reparar esses lugares negativos da cidade. Outros trabalham exclusivamente no gabinete e alguns, pouco ou nada fazem de prático para dignificar o mandato. Bem por isso não há como exigir produtividade no seu trabalho, e sob esse aspecto os desiguais são verticalizados aos iguais. O vereador não é como o fiscal do município submetido a outra natureza de trabalho passível de ser cobrada produtividade.
A remuneração do vereador, conhecida por subsídio, tem o teto fixado na Constituição da República, tomada por paradigma o ganho do deputado estadual. O critério remuneratório diverge daquele estabelecido aos funcionários da área administrativa, cujos vencimentos, penduricários e correção obedecem à vontade do chefe do Executivo que, por sua vez, conta com orçamento apertado a gerir, ou se folgado, nem sempre é bem administrado, seguindo-se propostas salariais aviltantes e até ofensivas como aconteceu com a recente mensagem de aumento no ridículo percentual de 0,1%.
É justo o vereador ser remunerado pelo mandato. Carrega atribuições, despesas e responsabilidades. Sem dúvida, desenvolve um trabalho, muito embora não pertença a categoria do servidor público, porque está afeto a serviço de natureza política, igual o prefeito municipal, razão suficiente para ser remunerado pelo empregador, no caso o município. O subsídio recebido é superior ao do médico e do professor, bem assim de outras categorias públicas porque é debatido e aprovado entre os próprios interessados, sem a interferência de ninguém. Poderia ser inferior ao recebido na ótica dos que avaliam sua utilidade pelo critério custo-benefício? Claro que sim. E o médico e o professor poderiam ser mais valorizados? Vale a mesma resposta.
O autor, Alfredo Enéias Gonçalves d?Abril, é professor universitário, aposentado
