A fim de debater as propostas de regulamentação do serviço de TV a cabo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fez, hoje, uma audiência pública que contou com a participação de representantes da sociedade e de empresas do setor.
De acordo com o gerente-geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura, Marconi Thomaz Maya, a atualização da regulamentação pretende criar um mercado mais flexível e permeável ao ingresso de novos competidores, em um ambiente de convergência de serviços e de interatividade.
"Ao longo do tempo, o que vimos é que nos [municípios] de pequeno porte, o grande se desinteressou", argumentou ele, em defesa da participação de empresas de menor porte no setor, principalmente para as localidades onde o serviço ainda não é prestado.
A agência pretende, com a atualização da regulamentação, fazer com que a prestadora concorde em atender as exigências técnicas e economicamente viáveis para satisfação das necessidades da comunidade. Essa medida prevê, inclusive, o compromisso das empresas em modernizar seus sistemas. "A TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado", justifica Maya.
Segundo a proposta da Anatel, pelo menos um dos canais dessas TVs deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional em língua portuguesa, composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.
