A Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan) está em fase de avaliação para definir se parte da área loteada pela Prefeitura de Bauru para a criação do minidistrito industrial no Jardim Pagani é a melhor solução para receber a construção do piscinão para resolver o problema de drenagem na região, que afeta diretamente as dependências do Estádio Municipal Luiz Edmundo Coube.
A maior interessada na solução é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel), que tem pressa na resolução do problema de drenagem no estádio para construir uma pista oficial de atletismo no local a tempo da realização dos Jogos Abertos do Interior em Bauru, em novembro de 2012.
Rodrigo Said, titular da Seplan, adota cautela sobre o assunto, mas confirma que o piscinão integra o estudo. Mas, como falta concluir o projeto, o secretário não quis adiantar estimativas de custos para as obras e nem confirmar a localização do piscinão.
"Precisamos saber ainda qual será o tamanho dele. A partir disso, vamos analisar se ele será feito na área do minidistrito ou em outras áreas municipais no Jardim Pagani. Tudo depende da avaliação das condições desses locais. Mesmo sendo no minidistrito, pode ser que não ocupe todo o espaço, mas eu prefiro esperar a conclusão do projeto", disse Said.
O secretário afirmou ainda que as obras de drenagem no Pagani são essenciais, pois afetam, não apenas o estádio mas toda a região baixa do bairro. Questionado porque o serviço não foi executado antes, Said alega que faltou recursos para isso. "Vamos esperar o projeto executivo para saber se a execução da obra está também dentro das condições orçamentárias", afirmou.
A ponderação de Said, porém, não foi condizente com o discurso de José Carlos de Souza Batata, titular da Semel, em reunião pública sobre os Jogos Abertos, na semana passada. O secretário garantiu a obra para a viabilização, inclusive, da construção da pista de atletismo no Edmundo Coube, até porque Bauru não dispõe de outra estrutura do tipo para receber as provas da modalidade nas competições esportivas do ano que vem.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) resolveu a incógnita: "Vai fazer a drenagem sim. Embora o Said tenha razão em se preocupar com o custo, a prefeitura vai fazer. A drenagem é necessária para resolver o problema na região. E temos prazo para viabilizar a pista para os Jogos Abertos", definiu.
Secretário aguarda
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ferrari, explicou à reportagem que aguarda decisão sobre a destinação ou não da área do minidistrito do Pagani à construção do piscinão. "A gente cobra, conversa, mas até agora não tive uma resposta", cutucou.
O minidistrito tem área total de aproximadamente 9 mil metros quadrados e já foi dividido em 15 lotes com 650 metros quadrados. A expectativa é de que esses lotes fossem liberados até o segundo semestre desse ano. "Preciso saber se o piscinão vai ocupar um ou dois lotes ou se vai precisar de toda a área. Nesse caso, vai caber ao prefeito decidir o que será feito. Assim que isso for resolvido, a Seplan poderá fazer avaliação dos valores e nós publicamos os editais", garantiu Ferrari.
Caso antigo
A prefeitura já havia tido problemas com a regularização da área, pois uma rua, que nunca existiu de fato, cortava-a em diagonal, prejudicando todos os lotes. Por conta disso, um processo foi movido para a extinção da via.
Outra dificuldade para a viabilização do minidistrito foi a resistência de moradores à proposta. "Eles têm receio de que as empresas possam causar problemas com barulhos e mau cheiro, mas isso não vai acontecer, até pelo porte das que vão se instalar no local. As áreas são pequenas e serão destinadas a sorveterias, oficinas, funilarias. Se for o caso, nós mandamos um projeto para a Câmara Municipal criando restrições para o tipo de empresas, pois, de fato, aquela não é uma área industrial", explicou Paulo Ferrari.
O "problema" do governo atual é que a "novela" da "resistência" persiste há muito tempo, sem o governo decidir o que vai fazer. Por essa razão, o projeto de instalação não sai, por falta de ação da prefeitura.
Município vai consumir R$ 130 mil para regularizar Distrito Industrial III
Após o fiasco da licitação, no início do ano, quando a Prefeitura de Bauru quis contratar o projeto do desenho técnico para a regularização dos lotes do Distrito Industrial III, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico quer contratar empresa para a execução de todo o processo de regularização da áreas. Na prática, o município trocou um serviço simples, estimado em R$ 7 mil, com uma projeção de consumir R$ 130 mil para resolver o problema.
Em fevereiro, o titular da pasta, Paulo Ferrari falou sobre a dificuldade em contratar o desenho por falta de interesse das empresas em razão do baixo valor do orçamento do serviço. A expectativa é de que, oferecendo mais recursos para um trabalho mais amplo, a situação seja revertida e o município possa, finalmente, regularizar a divisão dos lotes. A medida é uma reivindicação antiga dos empresários instalados no Distrito Industrial III, do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e foi compromisso da campanha do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Segundo o secretário do Desenvolvimento, além da dificuldade no sucesso da licitação apenas para o desenho, a falta de estrutura e de mão de obra interna da prefeitura também motivaram a contratação para que uma empresa privada seja responsável por toda a regularização do local. "Eu nunca vou ter preferência se esperar que os técnicos da prefeitura façam o serviço. A estrutura é sobrecarregada e eu teria que competir, por exemplo, com projetos de escola e de posto de saúde", justifica.
Paulo Ferrari afirma também que o município não tem tradição e experiência na execução desse serviço. "A prefeitura tem o hábito de apenas aprovar loteamentos e não de fazê-los. Essa é outra dificuldade que enfrentaríamos", pontuou o secretário.
Além do desenho que seria inicialmente contratado, o secretário explica que estão inclusos nos serviços contratados pela licitação a elaboração de projeto de galerias de água, levantamento planialtimétrico, aprovação da regularização junto à prefeitura e registro das matrículas em cartório. "É como se fosse um loteamento. Nós vamos apresentar o Distrito à empresa e ela vai devolver as matrículas individuais das empresas e todos os projetos. Antes, seria apenas o desenho apontando o que é rua e o que é lote", disse Ferrari.
De acordo com o secretário do Desenvolvimento, apesar da divisão de lotes já existir, inclusive com a ocupação das empresas, é preciso oficializar isso no cartório para o benefício das indústrias instaladas no Distrito Industrial III e da própria prefeitura. "Com esse processo concluído, poderemos cobrar IPTU, o que é justo e necessário. As empresas, por sua vez, terão os títulos de seus lotes, poderão receber a área como doação e poderão pleitear financiamentos para seus empreendimentos", explicou.
Paulo Ferrari garante que a expectativa é de que sejam gastos entre R$ 130 mil e R$ 140 mil com o projeto de regularização do Distrito, que espera até hoje pela benfeitoria após ter recebido a primeira empresa no ano de 1997. Sem capacidade para resolver as pendências, a administração tem de recorrer à iniciativa privada.
Infraestrutura
Além da ausência de regularização de títulos e matrículas individuais das empresas instaladas no Distrito Industrial III, existem também problemas de infraestrutura na área. A situação já foi apontada em reportagem publicada no mês de fevereiro pelo JC e é reiterada pelo secretário Paulo Ferrari.
Com 433,3 mil metros quadrados e ocupado por 40 empresas, o Distrito enfrenta problemas como ruas de terra e pontos com deficiências em drenagem. "Nós já pedimos à prefeitura a inclusão das ruas sem asfalto na próxima licitação", contou.
Quanto ao problema com as águas pluviais, o secretário explicou que, aparentemente, algumas galerias são insuficientes ou estão entupidas. "Estamos conversando com a Secretaria de Obras para a execução dos serviços para resolver essa situação a partir do que for apontado pelo projeto da empresa vencedora da licitação. O estudo vai mostrar o que precisa e o que estiver bom será mantido, mas vamos mexer no que precisar ser mudado", afirmou Ferrari.
