Em visita no município de Barra Bonita, na tarde de ontem, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) voltou a defender a implantação da atividade delegada nos municípios de São Paulo, mas ponderou que a parceria com as prefeituras tem que ser espontânea e não por imposição.
Em Bauru, o convênio entre a prefeitura e o Estado é defendido pelo comando da Polícia Militar (PM), mas sofre resistências no campo político. Para os críticos, o chefe do Executivo estadual responde que o governo não está impondo que os municípios contratem os policiais militares para trabalharem em seus horários de folga.
Segundo o governador, além de proporcionar incremento na renda dos policiais, a proposta garante aumento da segurança nas cidades, de acordo com as demandas de cada uma delas. No entanto, os contrários à medida argumentam que o policiamento preventivo e ostensivo já é obrigação do Estado ? o que é real - e que a atividade delegada seria uma forma encontrada pelo governo de ?repassar? a obrigação de segurança pública preventiva, ainda que parcial, para o município.
Alckmin comenta sobre o lado positivo da medida, a possibilidade de redução dos índices de criminalidade das cidades que implementaram a atividade delegada. Na região, são Agudos, Duartina, Assis, Iacanga e Ourinhos. "A ação da política é local. Se você tem o governo local junto, o resultado é positivo", observou.
Estrutura
Em entrevista, o governador comentou também sobre o déficit do contingente policial no Estado, apontado como um dos principais fatores para os problemas da segurança pública em São Paulo, que conta com 98 mil policiais militares, 35 mil civis e 4 mil integrantes da Polícia Científica. "Nós estamos reforçando esse número. Temos agora a formatura de 2.200 policiais e, em novembro, haverá mais uma", disse.
Alckmin também comparou o número total de homens e mulheres das três polícias com o das Forças Armadas do Brasil. "Em São Paulo, temos o triplo do que há na Marinha, o dobro da Aeronáutica e chegamos perto do Exército Nacional. São policiais bem preparados e que nessa semana receberam reajuste de 15% salarial, além da possibilidade de ascensão nas carreiras", afirmou o governador.
Em Bauru, são 4.193 policiais militares e 1.358 policiais civis. Em abril desse ano, o município recebeu reforço de 35 homens. Na ocasião, o comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI) afirmou que esse número resolveria apenas metade do déficit pontual de militares na cidade.
Além disso, há movimento que reivindica a criação de um segundo batalhão da polícia para a região. O pedido esteve na pauta do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) na recente visita do governador a Bauru, quando Alckmin inaugurou a avenida Nações Norte.
Parceria para tratar esgoto só junto com a Sabesp
Apesar da afirmação do governador Geraldo Alckmin, durante evento em Barra Bonita (SP), sobre a vontade de que todas as cidades do Estado de São Paulo tenham 100% de água tratada e esgoto coletado e tratado, o governo não tem previsão de liberar recursos a fundo perdido para municípios de médio porte ? como Bauru - para obras de tratamento de esgoto.
Alckmin explicou que o Programa Água Limpa atende a municípios de até 50 mil habitantes e que, apesar de haver o desejo de ampliação da abrangência, ainda não há prazos para isso.
Segundo o governador, a saída apontada pelo Estado para os municípios do tamanho de Bauru é a parceria entre as prefeituras e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), seguindo um modelo de gestão compartilhada adotado recentemente por Diadema (SP).
No município, será criada uma sociedade mista com participação também da Companhia de Saneamento de Diadema (Saned). "É um município, inclusive administrado pelo PT. Trata-se de um modelo inovador, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de lá. O município vai administrar os serviços e a Sabesp se associa para executar o tratamento de esgoto", afirma Alckmin.
Bauru tem assinado Termo de Ajustamento de Consulta (TAC) para que, até 2015, 100% do esgoto da cidade seja tratado. Atualmente, o Fundo do Tratamento de Esgoto do Departamento de Água e Esgoto (DAE) dispõe de R$ 42 milhões. Os recursos são obtidos pela contribuição mensal dos munícipes, nos valores cobrados junto a conta de água. A prefeitura estima que as obras para tratar o esgoto de Bauru custem R$ 120 milhões.
Discussão está na Câmara
As discussões sobre a implantação da atividade delegada em Bauru chegaram ao Poder Legislativo. O tenente-coronel Nelson Garcia Filho tem insistido em tentar convencer os vereadores sobre os benefícios do convênio entre o município e o Estado para que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) envie projeto à Câmara Municipal.
A última reunião entre os parlamentares e o comando da PM em Bauru foi realizada no mês passado. O comandante do 4.º BPMI afirmou que, de acordo com a vontade dos oficiais e das necessidades da prefeitura, até 247 policiais militares poderiam ser contratados pelo município para que trabalhem em seus horários de folga, embora fardados e armados.
Segundo Nelson Garcia Filho, seriam pagos entre R$ 17,00 e R$ 18,00 por cada hora de trabalho dos policiais pelos municípios. Nas cidades onde militares já trabalham em suas folgas o valor pago pela hora de serviços prestados ao município gira em torno de 0,8 e 1,2 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP). Em 2011, o valor da UFESP está fixado em R$ 17,15.
Após a última reunião que discutiu o tema, o presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP) demonstrou-se favorável à atividade delegada. Chiara Ranieri (DEM), Marcelo Borges (PSDB) e Renato Purini (PMDB) também mostraram simpatia. Mas as dúvidas continuam e as restrições também.
Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT) afirmaram que ainda não estão convencidos de que o convênio seja positivo. Esses vereadores querem saber o que os militares ? e não seus superiores ? pensam sobre o trabalho em horário de folga.
Já os vereadores do PPS, Amarildo de Oliveira e Moisés Rossi são contrários à proposta do governo do Estado e da PM. "E se acontece algum acidente de trânsito ou de trabalho com o policial que está trabalhando pelo município? É o Estado que vai bancar todos os prejuízos?", questionou Rossi.
