Em duas semanas de vigência, o programa de Refinancimento Fiscal (Refis) da Prefeitura de Bauru arrecadou cerca R$ 1,1 milhão pagos à vista, segundo estimativas do titular da Secretaria Municipal de Finanças, Marcos Garcia. Além disso, até a última sexta-feira, foram negociados cerca R$ 2,2 milhões que serão pagos em parcelas.
A lei aprovada em maio pela Câmara Municipal deu a chance para que 70 mil contribuintes bauruenses parcelem, pelos próximos seis meses, contas de IPTU, ISS, taxas e autos de infração. Apesar dos números comemorados pela administração, o valor ainda não chega perto do volume da dívida ativa municipal, que é próximo dos R$ 100 milhões.
No entanto, a Secretaria Municipal de Finanças acredita que o valor arrecadado possa apresentar um aumento significativo a partir desta semana, quando começam a ser atendidos os munícipes que receberam correspondência os notificando sobre dívidas para com a prefeitura referente a valores acima de R$ 30,00.
No entanto, devido à falta de atualização do cadastro de contribuintes, muitos podem não ter sido notificados em virtude da divergência de endereços. Nesses casos, o contribuinte poderá se dirigir ao Poupatempo (avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela rua Inconfidência) para a devida atualização e formalização do pedido. O não recebimento de qualquer notificação, porém, não isenta o contribuinte devedor das penalidades previstas em lei em caso de inadimplência.
O prazo para parcelamento das dívidas pode ser de até 10 anos de acordo com o montante. O contribuinte que mantiver todos os pagamentos em dia, além da remissão dos juros moratórios, terá direito a um desconto nos juros financeiros do parcelamento. Os índices de descontos variam de 5% a 50% de acordo com o número de parcelas. No caso de atraso de pagamento em até 90 dias, haverá a rescisão automática do acordo.
As regras valem até o dia 30 de dezembro desse ano. Os contribuintes interessados devem procurar o Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, que fica nas dependências do Poupatempo. Outra alternativa para a formalização da solicitação é o acesso ao site www.bauru.sp.gov.br, link finanças- Parcelamento Fácil, onde também poderá ser formalizada a solicitação de parcelamento, bem como terá acesso a um manual informativo. Informações pelo telefone do Plantão Fiscal 3235-1330.
