O acordo entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Prefeitura de Bauru, que reduziu de R$ 82 milhões para R$ 24 milhões a dívida do município com a autarquia, deu entrada na Câmara Municipal na tarde de ontem. O tema levantado pelo Jornal da Cidade no final do ano passado e foi bem recebido pelos vereadores. Um ponto, porém, chamou a atenção de Marcelo Borges (PSDB), na sessão ordinária de ontem: está inclusa na conta a "compra" pela administração de uma área de mata, que está reservada para uma espécie de futuro parque natural que serviria de proteção ao entorno da futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial I.
A gleba chamada de Fazenda Vargem Limpa tem 244 mil metros quadrados e, caso o acordo de acerto de contas entre as partes seja aprovado pelos parlamentares, será adquirida pelo município por R$ 7,4 milhões, que correspondem a cerca de 31% do valor total remanescente que será pago ao DAE pela prefeitura ao longo dos próximos 25 anos.
Os vereadores já aprovaram a destinação de R$ 1 milhão por ano pela prefeitura para quitar o saldo devedor da conta junto à autarquia. Ao comentar o projeto na tribuna, Borges elogiou o projeto, mas ponderou que o Legislativo deverá analisar essa questão com muito cuidado. "Se a Câmara não aceitar a compra dessa área, a dívida cairia ainda mais. O valor chegaria a R$ 16 milhões e a prefeitura teria mais facilidade para pagar", observou o tucano.
Além disso, o vereador afirmou que se surpreendeu com a decisão do Poder Executivo de assumir a compra da Vargem Limpa, localizada atrás do Distrito Industrial I. "Essa era uma obrigação do DAE pelo que foi acordado no passado. Não vejo porque a prefeitura adquirir a área como parque natural", enfatizou Marcelo.
Mas a Secretaria municipal de Finanças explicou que, como o então prefeito Tuga Angerami designou a área como parque natural, por decreto em 2007, esta passou a ser, desde então, de domínio da prefeitura. Como a gleba pertence ao DAE, a transferência agora está sendo efetivada no processo que fez o mesmo com imóveis ocupados pela autarquia mas que são da prefeitura.
A reduzida capacidade de aproveitamento da área, por ser vegetação do cerrado, a única explicação para justificar a compra da gleba pelo município seria de minimizar, em relação ao DAE, os efeitos da redução da dívida milionária da prefeitura junto à autarquia.
A presidência do DAE foi contatada ontem para comentar o assunto, mas não retornou.
Supervalorização
O ingrediente não atacado no confronto de contas é a supervalorização da gleba. Em maio do ano passado, o Jornal da Cidade adiantou como a gleba acabou gerando "recursos" para o DAE. A autarquia adquiriu área destinada a ser parque natural por R$ 309.339,82, em junho de 2004, em desapropriação amigável junto à Companhia de Habitação Popular em Bauru (Cohab).
Pela tabela que lista imóveis do DAE ocupados pela prefeitura, porém, a gleba está avaliada em R$ 7,4 milhões, cerca de R$ 30,18 por metro quadrado contra R$ 1,26 de quando foi adquirida.
O baixo valor pelo qual o DAE conseguiu se apropriar da Fazenda Vargem Limpa se deu por compensação de dívidas da Cohab. No entanto, o valor de mercado foi fixado, à época, em R$ 843.908,57, o que significava R$ 3,45 pelo metro quadrado. Esta cotação não foi aceita. Ainda assim ela é quase 10 vezes maior que o preço agora ajustado entre as partes, embora tenha de ser levado em conta a defasagem de tempo.
Pela dificuldade de utilização da área, com definição de proteção natural para o entorno da estação de tratamento de esgoto e delimitação de uso para futuro parque municipal, além da presença de córrego no seu interior, o preço, segundo consulta informal ao mercado, no ano passado, dificilmente atingiria R$ 4,00 o metro quadrado.
Ou seja, a Comissão de Economia da Câmara de Vereadores agora tem a incumbência de confrontar a cotação apontada no relatório do projeto de lei com a realidade em relação a esta área, até pelo seu porte.
Após muita resistência do DAE, a prefeitura e o órgão chegaram a um acordo acerca do valor da dívida do município em razão de centenas de contas de consumo de água das últimas gestões, com o pagamento anual de cerca de R$ 1 milhão por 25 anos. O valor final do acordo é de 23.987.293,31, muito distante dos exagerados R$ 82 milhões que a autarquia insistia em receber do próprio Poder Público local.
