Com o aumento significativo da frota de veículos em Bauru, que já está próxima dos 200 mil, prezar pela educação nas ruas é uma das visões primordiais do comando do Pelotão de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru. Por isso, desde a semana passada duas grandes operações foram deflagradas pela PM: a "Concentrada" e a "Pente Fino".
Segundo o comandante do Pelotão de Trânsito da PM de Bauru, tenente Eduardo Henrique Alferes, a Operação Concentrada tem como objetivo fazer diversas abordagens em um setor mais específico do trânsito a cada semana.
O primeiro alvo foram os veículos em mau estado de conservação: sem vidros, com parachoque danificado ou caindo, faróis quebrados, porta-malas amarrados com arames, entre outros. As abordagens são feitas em diversos bloqueios estratégicos montados em pontos distintos da cidade e também por viaturas em patrulhamento de rotina.
"A maioria dos pontos de planejamento são de educação e instrução no trânsito. A nossa intenção é avisar com antecedência para que a população se readeque. Não queremos emitir um monte de autuações, e sim que os condutores prezem pela educação no trânsito", frisou Alferes.
Resultados
Nesta primeira semana, inúmeros veículos considerados em mal estado de conservação foram abordados pelas ruas da cidade e cerca de 25 deles foram recolhidos ao pátio da 5ª Circunscrição de Trânsito (Ciretran) de Bauru.
"O que nós percebemos é que esses veículos mal conservados também traziam outros problemas como condutores dirigindo sem habilitação, documentos dos veículos vencidos. O veículo estar danificado não cabe apreensão, mas em quase 98% destes cabe apreensão por outros motivos", revela o comandante do Pelotão de Trânsito da PM.
Na próxima semana o foco é caminhões que transportam produtos diversos como, por exemplo, pedra, areia, materiais de construção, sem o uso da tela de proteção.
"Muitos condutores até usam a tela, mas de forma inadequada. Isso é muito grave porque, além das ruas ficarem sujas, a queda desses produtos sobre outros veículos, sejam eles carros ou motos, pode causar acidentes", salienta Alferes.
Em seguida, outras abordagens serão feitas com mototaxistas - inclusive os que transportam mercadorias como galões de água e botijões de gás -, veículos sem cadeirinha de segurança para crianças ou com os assentos irregulares e, posteriormente, em veículos com alterações de características originais: rebaixados, com faróis irregulares, películas irregulares nos vidros, entre outros.
"Esses veículos, se só possuírem este problema, serão notificados pela PM. A autuação é feita pela Ciretran. Este veículo é retido para o proprietário regularizar o problema".
Operação Pente Fino
Faz parte das novas ações do Pelotão de Trânsito a operação "Pente Fino". As abordagens são de âmbito do trânsito e criminal, com apoio de policiais da rádio-patrulha da PM, que estão trabalhando diariamente.
Nesta operação, quarteirões inteiros são bloqueados. Todos os veículos que passam pelo local são fiscalizados.
"Os veículos são fiscalizados e nós também averiguamos como estão as condições daquela via: sinalização, valetas e, principalmente, as guias rebaixadas. Nós fazemos um Relatório de Averiguação de Incidentes Administrativos (Raia) sobre essas irregularidades constatadas. Em muitas vias que foram asfaltadas recentemente, as valetas ficaram irregulares atrapalhando o fluxo de veículos, podendo até danificá-los", diz o tenente Alferes.
O problema das calçadas é muito discutido pelas autoridades e também pela própria população. "Nós queremos ajudar o poder público a constatar esses erros e solucioná-los".
Vias recapeadas
Ao transitar por Bauru, é fácil perceber que muitas ruas que foram recapeadas perderam suas faixas de pedestres e outras sinalizações, que ainda não foram repostas. De acordo com o tenente Eduardo Henrique Alferes, comandante do Pelotão de Trânsito da PM de Bauru, essas vias só poderiam ser liberadas para o tráfego depois de totalmente concluídas.
No entanto, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), responsável pela sinalização das vias esclarece que, em vias que não existiam anteriormente, a liberação só é feita quando a sinalização está completa.
Nas ruas recapeadas, que já possuem a sinalização vertical de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a via recuperada já pode ser liberada para o trânsito. A Emdurb informa que está providenciando a sinalização dessas ruas de acordo com a demanda.
Seplan: 13 fiscais para 5 setores e 1 distrito
A lei municipal 5.825, do ano de 2009, criada pelo prefeito Rodrigo Agostinho, é popularmente conhecida como lei das calçadas. Mas quem anda a pé por Bauru percebe facilmente que esta legislação não está sendo cumprida. De um lado, a falta de conscientização da população nas construções e manutenções.
Do outro, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) conta com um efetivo escasso de apenas 13 fiscais que se dividem em duplas para fiscalizar a cidade toda, subdividida em cinco setores e um distrito.
Esses fiscais atendem uma demanda muito maior do que fiscalizar somente calçadas. Vistoriam obras, terrenos, entre outros. O resultado desse efetivo escasso é o que se vê nas próprias calçadas: buracos, construções inadequadas e outras que nem sequer foram construídas.
Afinal, essas pessoas estão sendo notificadas e autuadas, se não estiverem regularizadas? De acordo com Antônio Charles Machado, diretor da divisão de aprovação da Seplan, recentemente a secretaria emitiu mais de 1.200 notificações correspondentes a calçadas irregulares em Bauru.
"Nós fizemos diversas operações e o setor que mais cumpriu as determinações foi o da área sul, onde 80% das calçadas notificadas foram regularizadas", destacou Charles.
O procedimento para quem descumpre a legislação municipal continua sendo o mesmo. Inicialmente, os fiscais da Seplan emitem a notificação. Este documento possui prazo de 30 dias para que o proprietário entre com recurso, se achar necessário, ou regularizar-se.
Caso o proprietário do imóvel não se adeque, a multa é de R$ 514,00. Este procedimento também é passível de recurso, caso o autuado julgue necessário. Se em 30 dias não se readequar, pode ser multado novamente, aí o valor da autuação é dobrado.
Se depois de todas essas medidas, do fiscal ter retornado inúmeras vezes à residência, o proprietário ainda não tiver se adequado, é aberto um processo judicial. Se a dívida também não for quitada com a Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal, o débito é executado e pode haver penhor de conta bancária.
"A nossa intenção não é virar uma fábrica de multas, mas acabar com o problema. A área central é muito complicada porque muitos proprietários já faleceram e não conseguimos encontrar nenhum responsável pelo imóvel. Mas acredito que a população também tem que colaborar. A acessibilidade já nasce conosco e vamos precisar dela a qualquer momento, não só os deficientes. Precisamos da acessibilidade quando nos acidentamos ou até mesmo na velhice", finalizou Charles.
?Listão do Segalla?
O questionamento sobre o cumprimento da lei das calçadas já foi abordado em diversas matérias do Jornal da Cidade. Em uma delas, recentemente veiculada, foi abordado o desafio do vereador José Roberto Segalla (DEM) na coleta de inúmeros endereços com calçadas irregulares. A proposta do vereador era de alertar a Secretaria de Planejamento (Seplan) para o grave problema na cidade e cobrar soluções.
Na tarde de ontem, em entrevista ao JC novamente, o vereador disse que não procurou mais endereços porque queria, de imediato, fazer um alerta.
"Veja bem, essa não é a minha tarefa. A minha preocupação permanente na Câmara é fazer com que a Seplan e as pessoas entendam que, para fazer uma lei que não vai ser cumprida, é melhor não fazer. Quando não executada, ela trabalha negativamente e ajuda a depreciar o que é uma lei. Uma lei é uma norma de conduta que precisa ser cumprida", diz o vereador.
A preocupação de Segalla é o problema que os pedestres enfrentam ao transitar por calçadas inadequadas, inclusive os deficientes físicos. Ele afirmou que esteve reunido com o secretário de Planejamento, Rodrigo Said, há cerca de 15 dias, analisando quais medidas a Seplan pretendia tomar em relação àquelas pessoas que estão sendo notificadas, multadas, e que ainda assim continuam sem tomar nenhuma providência.
Segalla acabou por sugerir mais organização e criatividade no trabalho da Seplan. "Também falta organização do trabalho, falta metodologia. Todos têm que ser fiscalizados. A lei é feita para todos, então a sugestão é trabalhar em mutirão. Em casos mais graves, a Seplan pode emprestar fiscais de outras secretarias. Tem que ter um pouco de criatividade para organizar o trabalho", destaca.
