Foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo do PLC 37, de 2011, projeto encaminhado pelo Governador que reclassifica os salários dos servidores, ou seja, o falso reajuste de 42% que não repõem nem a inflação dos meses anteriores muito menos dos meses que virá pela frente.
O projeto é um verdadeiro engodo, parcela em quatro anos um reajuste insignificante. Esse ano o servidor vai receber 13% de reajuste salarial, sendo que uma parte dessa porcentagem já esta absorvida pela gratificação que o professor recebe. O que significa um reajuste de 8%. Se a inflação prevista é de 7%, o professor não vai receber reajuste algum. Depois no ano que vem 10%, no ano seguinte 6% e no outro 5%. É o que consta o projeto do governo.
Foram apresentadas emendas ao projeto o que obrigaria o reajuste em apenas uma única parcela, os 42% já, agora, mas retroativamente ao 1° de março, data-base salarial dos servidores. Elas foram rejeitadas pelos deputados governistas, que permitiram apenas o reajuste a partir de 1° de junho, para pagamento em agosto.
O Supremo Tribunal Federal está julgando o Estado de São Paulo que não cumpriu a data-base salarial, Artigo 37 da Constituição Federal que obriga todo ente federativo, a repor as perdas inflacionárias dos servidores de cada ente. Desde 1995 o Estado de São Paulo não vem fazendo isso, o Relator do processo Ministro Marco Aurélio de Mello, deu parecer favorável aos servidores de São Paulo, condenando o governo a repor as perdas inflacionárias desde 1997. A sorte do governador é que a Ministra Carmen Lucia pediu visitas, e o julgamento ficou suspenso provisoriamente.
De acordo com a execução orçamentária, nesses seis meses o Estado de São Paulo já teve um excesso de arrecadação de 2 bilhões do previsto, sem contar que o governador Geraldo Alckmin, em janeiro, congelou 1 bilhão e 500 milhões. Há em caixa, portanto, um excesso de 3 bilhões e 500 milhões para reajuste salarial.
Os professores devem resistir. O governo mantém o vale refeição de 4 reais (vale coxinha), faz se necessário reverter esse quadro degradante de falta de investimento no Magistério Estadual.
Leonam Loureiro da Silva - professor
