Marília - O Ministério Público Federal (MPF) em Marília (100 quilômetros de Bauru) ajuizou ação civil pública contra a União e o Estado de São Paulo alegando omissão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente na edição de normas para proteger efetivamente o meio ambiente da utilização excessiva de sacolas plásticas por estabelecimentos empresariais.
Em 3 de fevereiro de 2009, o MPF havia instaurado inquérito civil público para apurar eventuais riscos de danos ao meio ambiente decorrentes da utilização de sacolas plásticas pelos empreendimentos comerciais na cidade de Marília.
Em 14 de janeiro de 2010, o procurador da República Jefferson Aparecido Dias emitiu uma recomendação direcionada aos maiores supermercados da cidade para que adotassem medidas no sentido de conscientizar seus clientes quanto aos riscos ambientais pelo uso inadequado das sacolas.
A recomendação trazia um rol de sugestões para que os comerciantes adotassem providências visando à substituição ou diminuição da utilização dos materiais.
Em maio deste ano, a Procuradoria da República realizou audiência pública para discutir o tema e constatou a grande utilização de sacolas plásticas pelos consumidores não apenas de Marília, mas também de outros municípios da região.
No último dia 22, foi editada Lei Municipal nº 7.281, que impõe o uso de sacolas plásticas ecológicas, confeccionadas em material biodegradável. Contudo, o MPF decidiu mover a ação alegando que, com exceção de algumas leis de atuação local, como é o caso de Marília, não existe nenhuma regulamentação restritiva por parte dos órgãos públicos estaduais e federais.
"O Conama, que tem atribuição para dispor sobre o tema, até o momento não editou ato normativo. Da mesma maneira, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo também não tomou nenhuma providência", diz.
O MPF pede que seja estipulado prazo de 180 dias para que esses órgãos públicos editem normas regulamentando a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos, de acordo com os princípios que devem nortear a proteção do meio ambiente e, em especial, o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade compartilhada.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o autor da ação sugere que seja aplicada multa diária superior a R$ 10 mil aos dois órgãos.
Convênio
Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) disse que firmou acordo com a Associação Paulista de Supermercados (APAS) com o objetivo de reduzir o uso de sacolas plásticas descartáveis derivadas de petróleo e incentivar a adesão à alternativas ecologicamente corretas, como as antigas sacolas de "feira". "Empenhadas nesta batalha, inicialmente, estão as grandes redes varejistas, mas os pequenos comércios também são muito bem-vindos", afirma.
A secretaria defende que a redução do uso de sacolas plásticas se dê por meio de convênios e não através de Lei, ou seja, conversando com o setor e estabelecendo prazos. "Queremos motivar o setor a adotar essa iniciativa, assim como vários municípios já fizeram, como, por exemplo, Belo Horizonte e Jundiaí", diz.
"São Paulo é o primeiro Estado a adotar esse procedimento. Para isso, foi criado um grupo de trabalho, por meio da resolução 15/2011 da SMA, publicada no Diário Oficial em 21/04, que discutiu junto ao setor medidas a serem adotadas nos próximos meses, visando a substituição das sacolas de plásticos derivadas de petróleo".
Segundo a secretaria, o convênio foi assinado em 9 de maio. As redes de supermercados terão até novembro para deixar de distribuir as sacolas plásticas derivadas de petróleo. Durante esse período, mediante campanhas de conscientização, o governo espera desenvolver na sociedade o hábito de utilizar recipientes retornáveis para o transporte das compras.
"O papel da Secretaria é coordenar os trabalho e ajudar a estabelecer os termos do acordo e a conscientizar a população por meio de campanhas educativas e de esclarecimentos. Também cabe a SMA ouvir os órgãos de defesa do consumidor para que a população seja beneficiada", explica.
A reportagem do Jornal da Cidade entrou em contato, por telefone e email, com a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) mas, até o fechamento desta edição, o órgão não havia se manifestado a respeito da ação civil.
