Lins ? Na semana passada, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o frigorífico Bertin (atualmente JBS Friboi), situado em Lins (102 quilômetros de Bauru), continue a exigir de seus empregados a realização contínua de horas extras além do limite legal de duas horas diárias. Na ação, o procurador Luís Henrique Rafael também cobra do frigorífico, um dos maiores da América Latina, a concessão de folgas semanais de pelo menos 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil por cada trabalhador encontrado em situação irregular.
A investigação do MPT começou no final de 2009. Em denúncia ao órgão, a Justiça do Trabalho de Lins informou que diversos processos trabalhistas individuais julgados por aquela vara do trabalho apontavam que a empresa vinha exigindo, continuamente, que seus empregados fizessem horas extras além do limite de duas horas diárias. Foi comprovada ainda a falta de concessão de folgas semanais de pelo menos 24 horas aos funcionários.
Diante da denúncia, o MPT em Bauru requisitou à fiscalização do trabalho (Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Bauru) que realizasse a inspeção no parque industrial do frigorífico em Lins, que recentemente teve as suas instalações ampliadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A fiscalização do trabalho enviou relatório fiscal ao procurador relatando que, em duas ocasiões seguidas, nos meses de março e abril deste ano, as irregularidades denunciadas pela Justiça do Trabalho continuavam a ocorrer de forma contínua e reiterada, situação que contraria as regras sobre limitação de jornada de trabalho em atividades repetitivas.
A fiscalização explica que as limitações de jornada e de horas extras, bem como a concessão de folgas semanais, tem por objetivo proteger a saúde e a integridade física dos empregados do frigorífico.
De acordo com o órgão, a continuidade do trabalho em tais condições propicia o desenvolvimento de doenças relacionadas ao movimento repetitivo no trabalho (LER/Dort) e aumenta a probabilidade de erro pelo cansaço e fadiga, resultando em sérios riscos de acidentes de trabalho.
Na ação, o procurador também pede que o frigorífico seja condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões a título de danos morais e materiais sofridos por todos os empregados que foram submetidos a jornadas de trabalho extenuantes e que tenham sido acometidos de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho. O pedido de liminar deverá ser apreciado nos próximos dias.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o frigorífico informou que ainda não foi notificado com relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da cidade de Lins, por excesso de horas extras e falta de folgas semanais. A companhia ressalta que respeita a legislação trabalhista e segue as melhores práticas de RH e gestão de pessoas
