Um dos principais projetos de lei que tramita na Câmara Municipal de Bauru pode demorar para ser votado pelos vereadores. Isso porque a matéria que firma o acordo entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e a Prefeitura de Bauru, reduzindo, de R$ 82 milhões a R$ 24 milhões, a dívida do município com a autarquia foi devolvido ao Poder Executivo por José Roberto Segalla (DEM), relator da proposta na Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
O vereador justifica a sua atitude pela falta de qualidade apontada por ele no projeto enviado pela administração, em razão da ausência de documentos que comprovem os valores que compõem a dívida, estabelecidos no texto e nas tabelas da matéria enviada ao Legislativo.
Segalla exemplifica a situação a partir dos imóveis ocupados tanto pelo DAE quanto pela Prefeitura no encontro de contas, cujos valores entraram nas negociações de uma das maiores dívidas do poder público municipal. "Eles calculam os valores a partir da média de avaliações feitas por empresas imobiliárias. No entanto, eu, como vereador, não posso assinar algo dessa relevância apenas acreditando no valor dessas avaliações. Elas precisam vir junto com os projetos. O mesmo vale para o valor das dívidas", pontuou.
Além disso, o relator garante que, entre o calhamaço da matéria enviada à Câmara, estavam sete folhas com informações sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários do DAE. "Esses documentos nada tinham a ver com o projeto. É um descaso. Trata-se ou de um funcionário distraído ou da ideia de que o vereador, ao se deparar com um volume tão grande de documentos, não se daria ao trabalho de ler um por um", afirmou Segalla.
Não é a primeira vez que o parlamentar faz crítica à qualidade da redação e da apresentação de projetos do Executivo municipal. Dessa vez, porém, um dos principais assuntos do poder público fica sem prazo para definição. "Espera-se que a prefeitura atenda nosso pedido e envie os documentos solicitados, mas ela não tem um prazo específico para isso", observou.
Logo quando foi enviado para a Câmara Municipal, o projeto da dívida do DAE causou polêmicas, ao ser constatado que o município estaria comprando da autarquia, a partir da composição, uma área de mata por R$ 7,4 milhões, sendo que os mesmos 244 mil metros quadrados haviam sido avaliados, anteriormente, por pouco mais de R$ 800 mil. No entanto, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) já garantiu que o valor inicial será revisto.
Mas o pedido de revisão veio muito tarde. O JC havia alertado para o problema no ano passado, quando a gleba foi inserida no encontro de contas entre DAE e prefeitura. Nada foi feito e o valor mantido. Agora, diante da indagação sobre o mesmo assunto, o prefeito pediu ao chefe de Gabinete, Giasone Cândia, que revise os valores. No último final de semana ele informou que começou a levantar os dados da gleba e afirmou que haverá correção, para menos, do valor.
A área está reservada para receber um futuro parque natural que serviria de proteção à também futura Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial I.
Passareli, Zenite e Bema disputam viaduto inacabado
Três empresas participaram, ontem, da sessão pública de abertura dos envelopes, relativa à licitação visando à contratação de empresa de engenharia para o término da construção do viaduto inacabado. A obra vai realizar a interligação entre os bairros Vila Falcão e Bela Vista.
Vão disputar a conclusão da primeira alça, nesta fase, a Zenite Engenharia de Construções Ltda, de Bauru, Bema Empreendimentos, Importação e Construções Ltda, de Piracicaba, e a Construtora Passarelli Ltda, de São Paulo, Capital. A Zenite participa de concorrências, em geral, para construção e reforma de escolas em Bauru. A Passarelli é quem obteve o contrato de R$ 19 milhões para a instalação de interceptores em trecho do rio Bauru. E a Bema é menos conhecida do ramo na cidade.
Foram abertos os envelopes referentes à documentação. A Comissão de Licitação verificar, neste caso, a qualificação jurídica e fiscal, restando à Secretaria Municipal de Obras a análise sobre a qualificação técnica das concorrentes. Após o parecer final será publicado o rol das empresas habilitadas. Após o prazo recursal, caberá à Comissão de Licitação marcar a data de abertura dos envelopes relativos às propostas comerciais.
Selo comemorativo é lançado em sessão
Em comemoração aos 115 anos de Bauru, os trabalhos ordinários da Câmara Municipal foram suspensos ontem para a realização da sessão solene, com a presença do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), autoridades civis, militares e eclesiásticas, secretários municipais, representantes de segmentos da sociedade civil, entidades de classe e munícipes. Na ocasião, foram lançados o carimbo e o selo postal personalizados, em homenagem ao aniversário do município.
O ato de lançamento foi conduzido pelo diretor da Regional São Paulo Interior dos Correios, Joseph de Faro Valença, que destacou a importância histórica da iniciativa, bem como o fato de que milhares de correspondências levarão a marca de Bauru para todo o País. Serão 30 mil selos utilizados nas correspondências enviadas pela Prefeitura, além do carimbo, que estampará tudo o que sair do município até o dia 31 de agosto. "É uma honra para nós participar desse momento, em razão da importância de Bauru para o desenvolvimento de toda essa região", explanou.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) fez um discurso representando a Câmara Municipal. Apesar de opositora ao governo, ela deixou as críticas de lado para destacar o forte sentimento de identidade em relação ao município em que vive. Ninguém comemora tanto a descoberta ou a independência do Brasil, mas muitos param para comer o bolo gigante e cantar parabéns para o aniversário de Bauru", observou.
No entanto, a parlamentar citou que são muitas as necessidades do município. "Tenho certeza que elas serão sanadas, mas talvez não na velocidade em que desejamos", pontuou. Chiara aproveitou a ocasião para dizer que a liderança regional que Bauru poderá assumir nos próximos anos vai depender muito de suas lideranças políticas locais.
Já o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ocupou a tribuna da Câmara para destacar a importância da harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo no município. "Renovo a confiança e o respeito mútuo entre os poderes, pois sempre respeitei muito as críticas dessa Casa. Fico muito contente por poder estar trabalhando junto com todos vocês", afirmou.
O chefe do Executivo também destacou o bom momento da economia de Bauru e do interior de São Paulo, mas ponderou que o momento é também de reflexão. "Não devemos esconder nossos problemas, senão não conseguimos enfrentá-los", pontuou. Rodrigo também disse que Bauru é uma cidade de sorte, se comparada a outros tantos municípios do País.
Após as formalidades, o bolo em homenagem aos 115 anos de Bauru foi distribuído.
