Brasília - O governo publicou ontem no Diário Oficial uma medida que muda a forma de tributação do cigarro a partir de dezembro. Com a mudança, a carga tributária sobre o produto poderá subir dos atuais 60% para 81%.
A medida prevê ainda a alteração da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) incidente sobre cigarros. O valor da aliquota cobrada por maço e o percentual do tributo, no entanto, será definido pelo ministro Guido Mantega (Fazenda).
A Receita Federal explicou que a medida cria duas novas formas de tributação para os fabricantes de cigarro. As indústrias terão até o ultimo dia útil de novembro para optar pelo regime geral ou pelo regime especial. No primeiro caso, cada maço de cigarro terá recolhimento de 45% de IPI sobre seu preço.
Já no regime especial, será cobrado uma alíquota de IPI de no máximo 15%, somado a um recolhimento de no mínimo R$ 0,80 por maço. Essas definições também serão tomadas pelo ministro Mantega.
O governo vai definir ainda, por meio de decreto, um preço mínimo para o maço de cigarro. Segundo Marcelo Fisch, auditor fiscal da Receita Federal, a ideia é fixar um valor para evitar sonegação fiscal.
Hoje, a carga tributária sobre o cigarro é composta por IPI, ICMS e PIS/COFINS e todas elas juntas variam em torno de 60%. A tributação só do IPI por maço de cigarro varia entre R$ 0,76 e R$ 1,30.
