Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem duas propostas com metas de qualidade para a Internet em banda larga. As regras devem garantir conexões pela rede fixa mais rápidas e estáveis.
As duas propostas seguem agora para consulta pública. Uma estabelece metas de qualidade para prestadoras fixas com mais de 50 mil assinantes. A outra disciplina direitos e deveres dos clientes e empresas.
Pela primeira proposta, a média mensal de velocidade das conexões deve ser de, no mínimo, 60% da velocidade contratada pelo cliente no primeiro ano da regra. No segundo ano, a velocidade média mínima será de 70%, e um ano depois, de 80%. Hoje, as teles garantem só 10%.
As normas valerão após nove meses da publicação dos regulamentos, prazo de adaptação para as empresas.
O cliente terá direito a um software de medição de velocidade da conexão, que será instalado gratuitamente em seu computador.
A proposta coloca também limites para queixas sobre o serviço, que não poderão superar 2% do total de acessos ativos da empresa por mês.
Vários outros itens serão cobrados, como uma taxa mínima mensal de 7 horas e 12 minutos de indisponibilidade da rede da operadora.
A vez do consumidor
O outro regulamento é o de serviço de comunicação multimídia. Ele determina, por exemplo, que as empresas devem apresentar planos com regras claras e informar ao cliente todas as condições de preço das ofertas de serviços combinados (combos).
A regra cria facilidades para os pequenos provedores.
O valor da autorização para uma empresa fornecer banda larga, que até então é de R$ 9 mil, será de R$ 400,00 para pequenos provedores (menos de 50 mil clientes) que atuam em uma cidade apenas, e de R$ 1.200,00 para pequenos provedores de atuação estadual.
Algumas exigências, como call center 24 horas, não valerão para os pequenos para estimular novos competidores. "Vimos a necessidade de diminuir barreiras para entrada de novos competidores", disse Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel.
