Botucatu - Nove empresas estão credenciadas para participar na manhã de hoje da concorrência pública que vai definir a responsável pela exploração, em regime de concessão, do serviço de transporte coletivo em Botucatu (100 quilômetros de Bauru). O processo teve início em outubro do ano passado, mas foi interrompido entre os meses de janeiro e julho deste ano devido a contestações no edital.
A abertura dos envelopes com a documentação para habilitação e propostas comerciais está prevista para começar às 9h, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações (Copel), na sede da Prefeitura. Até ontem à tarde, nenhuma das concorrentes havia protocolado qualquer tipo de impugnação ao certame. A licitação foi reaberta no início de julho, após contestações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Secretaria Municipal de Transporte (Semutran) acatou as mudanças propostas, entre elas a melhor redistribuição de veículos e linhas por lotes; adoção de novas fórmulas de reajuste da tarifa; redução de 80% para 60% no índice mínimo do total de veículos utilizados por lote, redução no valor da garantia de proposta de 10% para 1% e redução no índice de outorga mínima mensal de 3,5% para 3% para a prestação do serviço.
Além disso, foi incluído no edital o valor da nova tarifa dos ônibus circulares, reajustada para R$ 2,35 no último dia 1 de julho e uma série de informações técnicas detalhadas que irão subsidiar a escolha da empresa por determinado lote.
As empresas que demonstraram interesse em participar da concorrência são a Auto Ônibus Botucatu (Botucatu/SP), Auto Viação Santo Antonio Ltda. (Curitiba/PR), Sertran ? Sertãozinho Transportes e Serviços Ltda. (Sertãozinho/SP), StadtBus Transportes Ltda. (Santa Cruz do Sul/RS), Expresso Vale do Sol Botucatu (Botucatu/SP), Viação Paranaíba Ltda. (Itumbiara/GO), Auto Viação Indaiá Ltda. (Santa Bárbara D´Oeste/SP), Auto Viação Jauense Ltda. (Jaú/SP) e Eliz Line Transporte Turismo Ltda. (Lençóis Paulista/SP).
Pelo contrato, assim que forem definidas as empresas que vão explorar os dois lotes do sistema de transporte coletivo no município, elas terão 90 dias para iniciarem os serviços. Em Botucatu, 27 mil passageiros utilizam diariamente 46 linhas de ônibus circulares.
A prefeitura de Marília (100 quilômetros de Bauru) também retomou o processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. A administração teve que mudar os dois editais ? lotes norte e sul ? após contestações na Justiça e no TCE.
Dois lotes
A licitação para contratar novas empresas responsáveis por operar dois novos lotes de ônibus circular em Botucatu foi aberta em 26 de outubro do ano passado, após a prefeitura firmar acordo com o Ministério Público (MP) para a abertura de concorrência pública. Desde 1985, o município vinha prorrogando a concessão do serviço por meio de contratos emergenciais.
A administração dividiu o processo em dois lotes, com prazo de concessão de dez anos, prorrogáveis por igual período. Em 26 de novembro, o TCE suspendeu a concorrência, antes da abertura dos envelopes, após representação do munícipe João Gilberto Belvel Fernandes contestando itens da licitação. Em 17 de dezembro, houve uma nova contestação do edital feita pela Empresa Auto Ônibus Botucatu Ltda.
A empresa argumentou que a apresentação dos projetos técnico e econômico não era suficiente para comprovar a viabilidade da concessão em dois lotes, contestou o valor da tarifa adotada e o critério de correção/atualização e considerou ilegal a forma da cobrança da outorga. A tarifa de R$ 2,15 foi mantida para efeito de licitação, não prevendo reajuste no ano de 2011.
Expectativa
O secretário municipal dos Transportes de Botucatu, Vicente Ferraudo, informou que espera conhecer as novas empresas que vão operar o transporte coletivo urbano ainda hoje. "Eu estou na expectativa. Estou aqui rezando para que não tenha nada (impugnações) e que essa atitude que a gente teve de licitar, que é obrigatória para as prefeituras, seja melhor para a população", declara.
De acordo com ele, além das representações junto ao Tribunal de Contas, outro fator impediu que a licitação fosse realizada antes. "A empresa atual (Auto Ônibus Botucatu) entrou com pedido de desequilíbrio econômico durante o período em que ela ficou aqui, ou seja, vinte anos. A gente esperou julgar essa ação. Nós já fomos vencedores na primeira instância", conta.
O secretário revela que a abertura da concorrência foi precedida de uma séria de discussões e da elaboração e votação da nova Lei do Transporte Coletivo. O processo, segundo ele, durou dois anos e meio. "É uma lei moderna, é uma lei que possibilitou a gente abrir esse edital", diz. "Nós acolhemos as representações do Tribunal de Contas, vimos quais os questionamentos das empresas, seus pedidos para o edital, e a gente adequou do jeito que pôde".
Ferraudo ressalta que a empresa ganhadora, além de cumprir alguns requisitos como média de idade da frota de cinco anos, quantidade de ônibus de acordo com o que determina cada lote e 25% dos veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais (com previsão de 100% em quatro anos), deverá oferecer o maior valor de outorga. Em outras palavras, a vencedora será aquela que conceder o maior retorno de capital recolhido à prefeitura, no mínimo de 3%. Esse valor será destinado ao Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC), gerido pela Comissão Municipal de Transporte Coletivo (CMTC), e terá como destino obras e serviços relacionados ao sistema de transporte coletivo.
