O resultado é apenas parcial e referente às primeiras semanas de acordos realizados com os contribuintes, mas a arrecadação à vista de R$ 1,6 milhão do Refinanciamento Fiscal (Refis) já é suficiente para cobrir a primeira parcela do acordo de dívida que está sendo firmado entre a Prefeitura de Bauru e o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
A vinculação do uso dos recursos está prevista em compromisso firmado por escrito pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) junto aos vereadores. Ele assegurou ao Legislativo que, descontadas as verbas carimbadas por força de legislação, os recursos obtidos dos pagamentos de dívidas de contribuintes via Refis seriam canalizados para as obras do tratamento de esgoto.
A administração municipal, com isto, vai, na prática, destinar as futuras parcelas do acordo do encontro de dívidas entre DAE e prefeitura para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE). O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, explica que a sistemática de mensuração seria de difícil execução se cada um dos pagamentos via Refis, incluindo parcelamentos, tivessem de ser separados um a um. "A conta geral em relação às receitas do Refis é que, descontado o que é pagamento de taxa e os 40% de vinculação legal para aplicar em saúde e educação, o restante é para amortizar as parcelas da dívida da prefeitura com o DAE. Isso corresponde hoje a R$ 1,1 milhão por ano, valor que já é alcançado pelo que já entrou no caixa fruto do Refis. Mas salientamos que esse patamar não vai se manter depois", explica Garcia.
Entretanto, o uso de recursos do caixa da prefeitura para pagar a dívida com o DAE (em um total de R$ 25 milhões divididos em 25 anos) também estão vinculados, por compromisso do prefeito, para o fundo de esgoto. Com isso, as obras do tratamento continuariam a ter, a cada ano, R$ 1,1 milhão a mais no caixa.
Parcial do Refis
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria municipal de Finanças, até a última segunda-feira, foram negociados R$ 4.971.237,12, através da modalidade Parcelamento Especial no Refis, que teve início em 05 de julho, quando entrou em vigor a lei aprovada pela Câmara que trata do programa.
Durante esse prazo, foram solicitados 2.170 acordos, sendo 545 pagos à vista que somam R$ 1.458.198,03 arrecadados. Outros 1.401 casos foram de parcelamentos, dos quais foram arrecadados R$ 154.873,71 referentes às primeiras parcelas pagas. Outros 226 acordos se encontram em fase de homologação.
Com o intuito de agilizar o atendimento, a secretaria esclarece que os contribuintes com dívidas acima de R$ 30,00 deverão seguir a data agendada na notificação para que seu atendimento possa ser priorizado. Para tanto, é necessário o comparecimento ao Poupatempo, na Avenida Nações Unidas, 4-44, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17 e aos sábados das 8h às 13h.
A secretaria recomenda aos contribuintes interessados em solicitar o acordo, que o façam conforme a data agendada para evitar filas e congestionamento do sistema. As negociações das dívidas em atraso para com a prefeitura e o pagamento em dia evitam a execução fiscal do débito com penhora de bens, medidas previstas em lei.
