A descabida Ação Civil Pública contra vereadores do Município de Garça, proposta pelo Ministério Público em Garça, revela um verdadeiro atentado à democracia. Os promotores de Justiça de Bauru e Marília, atuantes na Comarca de Garça, que conhecem o município de Garça de passagem, dos estreitos limites do gabinete, revelam a tentativa em desestabilizar a política e, mais, inequívoco atentado à própria democracia.
Dentre as divisões conferidas às funções do Poder, o Legislativo acumula como função típica legislar e, por essa atribuição, os parlamentares estão agigantados pela imunidade no que concerne ao voto, expressão máxima da soberania popular, no caso, por meio de representação. Por isso, certamente, na legislatura de uma Lei, não importa em responsabilidade do parlamentar, que livremente tem o direito de optar pela aprovação ou não. Seria o mesmo de responsabilizar o juiz por julgar diante de interpretação das provas, em atribuições típicas desse Poder. Esse é o jogo democrático, dos quais alguns membros da instituição pública, certamente, por um espírito manu militare, digno dos coronéis do passado ou, por representarem o espírito dos csares russos, de trejeitos grosseiros e incultos, pretendem avacalhar com a instituição magnífica que por obra do des-tino um dia representaram.
Decerto, a pobreza dessa investida, equivale ao pauperismo do espírito, tais quais daqueles tristes momentos da história do País, onde tentaram algemar o Legislativo. O Poder Legislativo é independente. Não se ajoelha ao que os promotores de Justiça de Garça querem impor na forma autoritária. Posso dizer claramente que esta Ação Civil Pública divulgada a quatro cantos é o cúmulo da ignorância, jamais vista em qualquer lugar. Os autores desta infundada ação deveriam estudar mais a matéria antes de ajuizá-la. Vejam bem, os autores, promotores, só mencionam das ações propostas, mas não falam a verdade que todas estão sendo julgadas improcedentes, algumas por inépcia. Outra ofensa à população de Garça, pois nós, vereadores, somos os legítimos representantes do povo, foi mencionar que aprovamos o projeto na calada da noite. Ora, a sessão camarária foi designada para as 17h do dia 8 de julho p.p., no recesso da Câmara, publicada e avisada pela imprensa, com toda legalidade normal. Certamente o autor da ação não sabe o que é calada da noite. Tenham vergonha, se desculpem com a Câmara Municipal e com a população de Garça com este ataque insano. O projeto do Prefeito Municipal preencheu todos os requisitos legais, por este motivo foi aprovado por unanimidade de votos. O Promotor queria diminuir os cargos em comissão e eles foram diminuídos. Outro detalhe é que o promotor menciona que alguns vereadores, da oposição, estavam de férias e não puderam ter acesso ao projeto encaminhado. Ora, como ele pode saber quais são os vereadores da oposição e da situação.
A Câmara Municipal de Garça está numa harmonia total e fatos como estes conotam meio de intimidar os vereadores. Mas jamais ocorrerá. Os vereadores votam projetos de lei com a livre consciência. Ainda, se estes promotores acham que podem administrar o município da forma que pretendem, que disputem pleito eleitoral e não atrapalhando, atravancando o trabalho de pessoas sérias, com ações que tem co-notação politiqueira.
E, para encerrar, tenho convicção de que nada de anormal, ilegal ou imoral foi praticado na aprovação do respectivo projeto. Temos em mãos os despachos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde foram suspensos as liminares que dizem que estão vigorando. Confio na Justiça e ratifico aqui totalmente o que vem sendo realizado pela Câmara Municipal de Garça. Por isso e, longe daqueles tristes momentos da história do País, os autores respondem, absolutamente e, de forma pessoal, pelos desmandos e abusos, e não podem alegar ignorância quando a má-fé salta aos olhos, pretendendo utilizar-se do sublime cargo que ocupam, para construírem um curral eleitoral, tomando cores partidárias.
Não se trata, decerto, de um devaneio interpretativo, fruto de ignorância. Sim, recheada de má-fé e um verdadeiro intento par-tidarista, dos quais, certamente, será coibido pe-los meios legais. A calada da noite e ambiente que transitam os desviados da alma e os vereadores trabalham no horário noturno, após jornada de trabalho em outras profissões, mas certamente os autores nunca viram o nascer ou o por do sol na sentinela do planalto, escondidos nos doces lares. Aos ignorantes oferecer-te-lhe a o antídoto com a sabedoria. Aos incautos, a paciência e, finalmente, aos que tentam impor as idéias pela falsa força dos covardes, lhes entregue a piedade, que necessitarão para superarem as etapas do próprio e azedo veneno.
Julio Cezar Kemp Marcondes de Moura
