Jaú ? A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão de ontem seu novo Regimento Interno. Das nove emendas apresentadas ao Projeto de Resolução original, duas foram retiradas da pauta e deverão ser apresentadas com modificações.
Entre as emendas que serão alteradas está uma, de autoria do vereador José Carlos Zanatto (PP), que prevê a criação de "Comissão de Estudo", antes da abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para a análise do assunto a ser investigado. A polêmica giraria em torno do prazo para apresentação dos resultados, que deve ser reduzido. A segunda emenda, de autoria de Paulo César Gambarini (PSDB), prevê regras para uso da Tribuna Cidadã, destinada a representantes de entidades representativas de classe, movimentos sociais populares, ou qualquer cidadão, na última sessão ordinária do mês. Nesse caso, a retirada da emenda foi feita apenas para correção da redação do documento.
O novo Regimento Interno estabelece prazos para a entrada de projetos de lei na pauta de votação e permite que proposituras em trâmite pela Casa sejam submetidos à consulta pública, através até de meios eletrônicos, desde que sejam de interesse da sociedade, e mediante requerimento de vereador ou comissão aprovado por maioria simples.
