A Câmara Municipal de Bauru aprovou anteontem, em primeira discussão, os projetos de lei que reajustam o valor das bolsas concedidas aos participantes da Banda e da Orquestra Sinfônica Municipal. Apesar de elogiar o mérito da proposta, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) apontou possíveis falhas na estrutura do projeto. A principal crítica é a ausência do vínculo das bolsas com as normas estabelecidas pela lei nacional que regula os estágios.
Por essa razão, a parlamentar apresentou emendas que reduziam de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos monitores da banda e da orquestra. "Eu lido com essa legislação diariamente e não existe concessão de bolsa por 40 horas. Os estagiários podem atuar por até 30 horas", pontuou Chiara.
A vereadora apontou ainda que o projeto enviado pela Prefeitura de Bauru não contemplava o direito a férias de 30 dias nem o tempo máximo de dois anos previsto pela legislação nacional para a concessão de bolsas. Outro problema seria a ausência dos critérios para seleção de bolsistas. "Nós sabemos que existe um processo de seleção, mas ele precisa constar no projeto enviado à Câmara", criticou.
Também intrigou a parlamentar o fato de a lei afirmar que as despesas com bolsas serão suportadas pela Secretaria municipal de Cultura, mas a exposição de motivos do projeto apontar que a pasta da Educação vai contribuir através do auxílio de outras despesas. "A gente sabe que o ensino de música terá que ser instituído daqui a algum tempo nas escolas. Queria entender se vai haver algum tipo de convênio com os bolsistas da banda e da orquestra nesse sentido", afirmou.
Na tribuna da Câmara, a vereadora explicou que não foi relatora das propostas em nenhuma das comissões do Poder Legislativo, mas já havia externado suas dúvidas com a expectativa de que a administração enviasse projetos substitutivos. Apesar das críticas, Chiara Ranieri votou favoravelmente ao reajuste das bolsas. Amarildo de Oliveira (PPS) foi o único parlamentar a votar contrariamente ao projeto.
"Não é estágio?
A agente cultural e coordenadora da Banda e da Orquestra Municipal, Cristina Minae, respondeu à reportagem do Jornal da Cidade que as bolsas concedidas aos estudantes membros dos grupos musicais não caracterizam estágio. "São bolsas escolas e não há vínculo empregatício. Não se trata de um aprendizado adquirido por eles que será aplicado em outro lugar futuramente", explicou.
Minae explica que são 50 bolsas na Banda e 70 na Orquestra, concedidas a estudantes obrigatoriamente matriculados no ensino regular. "A seleção é feita a partir dos adolescentes que participam do curso de iniciação musical. Para esse curso, que não oferece bolsas, são abertas cerca de 50 vagas por ano", pontuou.
Em relação ao prazo máximo de dois anos de permanência como bolsista, estabelecido pela lei do estágio, Cristina pontua que esse espaço de tempo não é suficiente para o aprimoramento musical dos participantes da banda e da orquestra. Quanto à carga horária, a agente cultural argumenta que são consideradas as apresentações externas dos grupos, mas garante que a redução de 40 para 30 horas semanais na atuação dos monitores, providenciadas a partir das emendas de Chiara Ranieri, não vão prejudicar as atividades.
O secretário municipal de Cultura, Élson Reis, destacou a importância do reajuste das bolsas para que elas cumpram com o objetivo de subsidiar os participantes do projeto cultural e social. "Antes de ser enviada a proposta aos vereadores, tomamos todos os cuidados necessários. O projeto passou pelo jurídico da prefeitura, mas não tenho elementos para dizer se as bolsas deveriam ou não estar vinculadas à lei do estágio", afirmou.
O titular da pasta esclareceu ainda que as bolsas são custeadas exclusivamente pela Cultura, mas como a banda e a orquestra são projetos vinculados também à Educação, a secretaria pode contribuir com outros custos, como o transporte dos músicos em apresentações e o conserto de instrumentos. Sobre o convênio para o ensino de música nas escolas, Reis garante que isso não deve ocorrer, pois os participantes dos grupos são estudantes e não professores de música.
Reajustes
A prefeitura aumentou o valor pago nas bolsas aos monitores e alunos da Banda e na Orquestra Sinfônica Municipal. As jornadas de atividades também foram ampliadas. Os valores foram calculados a partir de porcentagens vinculadas à referência C1 dos Auxiliares na grade da administração. Dessa forma, sempre que houver aumento dos servidores, o reajuste das bolsas será automático.
Com carga de 40 horas semanais, reduzida para 30 pela Câmara, os monitores da Banda terão aumento de R$ 200,00 para R$ 678,00 mensais. Os alunos, por 20 horas semanais, receberão R$ 178,00 e não mais R$ 100,00. Já os monitores da Orquestra tiveram reajuste de R$ 360,00 para R$ 678,00, por 30 horas. Os alunos de 30 horas tiveram aumento de R$ 240,00 para R$ 506,00; e os de 20 horas, de R$ 120,00 para R$ 178,00.
