Mineiros do Tietê ? O prefeito de Mineiros do Tietê, João Sanches (PPS), informou ontem que vai recorrer da sentença para o Tribunal de Justiça que o condenou por suposta improbidade administrativa por contratar sem licitação quatro empresas jornalísticas para publicação de atos oficiais.
A Justiça de Jaú considerou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra Sanches. Ele foi acusado de fracionar (dividir) as publicações para justificar a ausência de licitação e, que todas elas somadas, ultrapassam o valor previsto em lei para dispensa do certame, que é de, no máximo, R$ 8 mil. Em nota expedida pela assessoria de imprensa, Sanches contesta e nega a necessidade de processo licitatório. "A divulgação dos atos oficiais do município abrangem divulgação local, regional e estadual, não podendo elas serem licitadas e realizadas por um único meio de comunicação. Tendo em vista essas três formas de divulgação, a somatória individual de cada uma delas não passa de R$ 8 mil, valor este que dispensa o procedimento licitatório, o qual poderia onerar ainda mais os cofres públicos", afirma o prefeito.
