Será lançado hoje, no Palácio dos Bandeirantes, a Agenda da Família, programa que integra o Renda Cidadã (maior projeto de assistência social do Governo do Estado) ao Bolsa Família, programa de transferência de renda do Governo Federal, com o objetivo de erradicar a extrema pobreza em todo o Estado e garantir a mobilidade social das famílias paulistas.
Na lista das 100 cidades do Estado que serão contempladas pelo programa já a partir do ano que vem, estão oito da região de Bauru ? Uru, Iaras, Cabrália Paulista, Pratânia, Gália, Areiópolis, Borebi e Avaí. Ao todo, são 1.692 pessoas, com renda per capita inferior a R$ 70,00 mensais, que serão beneficiadas. Em todo o Estado, serão cerca de 300 mil famílias atendidas, o equivalente a aproximadamente um milhão de pessoas.
A parceria, que faz parte do plano Brasil Sem Miséria para a região Sudeste, vai unir no mesmo palanque a presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O foco do programa são cidadãos em situação de extrema pobreza, em municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).
No evento, será assinado o Pacto Brasil Sem Miséria e o termo de cooperação do cartão único Bolsa Família/Renda Cidadã. A união dos programas ficará registrada no cartão, que agregará as marcas do Bolsa Família e do Renda Cidadã, além dos slogans dos governos federal e estadual.
Por meio desse cartão, as famílias terão sua renda complementada pelos dois governos, o que irá garantir uma renda mínima de R$ 70,00 por pessoa. O cadastramento dos beneficiários será feito com base em programa desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
As ações previstas estão estruturadas sobre três eixos principais: transferência de renda, busca ativa e Agenda da Família. A transferência de renda se dará na parceria entre governos Estadual e Federal, que complementará a renda da família para tirá-la da situação de extrema pobreza, em um prazo máximo de três anos, utilizando para isso o cartão único.
A busca ativa terá o objetivo de identificar as pessoas em situação de extrema pobreza, diagnosticando as vulnerabilidades sociais e identificando os programas, projetos e ações necessários para a sua superação. Ela se dará através de parcerias com os municípios e a sociedade civil.
Para efetivar a transferência de renda, será criada a Agenda da Família, um compromisso assumido por cada família com o Governo.
Para atingir suas metas, a Secretaria de Desenvolvimento Social planeja iniciar suas ações de combate à extrema pobreza nos 100 municípios paulistas de menor IDHM em 2012. A busca ativa será iniciada em setembro desse ano. Em 2013, o alcance atingirá mais 458 municípios e, em 2014, completará o ciclo com os 87 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.
Região
Na avaliação do procurador jurídico da prefeitura de Avaí (39 quilômetros de Bauru), José Camilo dos Santos Neto, a Agenda da Família é uma ação extremamente positiva, já que o município abriga várias aldeias indígenas. "Avaí é uma cidade carente, que tem uma das menores rendas per capitas, além de arrecadação baixa. Há um índice de pobreza considerável", afirma.
"Vai ajudar muito porque programas como o Bolsa Família, Viva Leite, são fundamentais às famílias carentes. Às vezes, elas ganham o suficiente apenas para se manter naquele padrão de vida que não comporta mais do que a cesta básica".
A secretária de Assistência Social de Iaras, Laryssa Guido, também considera a iniciativa dos governos do Estado e Federal fundamental para que a pobreza na cidade seja combatida. "Para a gente vai ser ótimo porque nós temos o assentamento", diz. "A grande maioria que recebe o Programa Bolsa Família, cerca de 90%, é de lá. O risco de vulnerabilidade é muito grande".
