O acesso a atendimento médico, exames e medicamentos com intervenção da Justiça será o tema de um encontro que será promovido hoje, a partir das 14h, em Bauru. Trata-se do "Fórum Regional Itinerante - Judicialização do Direito à Saúde", evento aberto ao público que será realizado na sede intrafederativa da Unimed, na quadra 27 da rua Rio Branco.
A judicialização do direito à saúde refere-se à garantia constitucional de todo brasileiro a obter assistência médica e todos os exames ou medicamentos indicados pelos profissionais de saúde. Por conta do não cumprimento do que é considerado um dever do Estado, o Poder Judiciário começou a intervir e, por meio de mandados de segurança, passou a obrigar o governo a fornecer gratuitamente o atendimento e, principalmente, remédios de alto custo que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o fórum que seguirá até as 17h, convidados da região, como magistrados, membros do Ministério Público, gestores, comunidade médica, acadêmicos e prefeitura, ministrarão palestras para orientar o público sobre como e em quais condições é possível requerer liminar para garantir o acesso à saúde.
A primeira palestra, denominada "Recomendação nº 31 do CNJ e sua efetiva aplicabilidade", será ministrada pelo desembargador Luiz Stefanini, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, e desembargador Heraldo Oliveira Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e presidente da Academia Paulista de Magistrados (APM).
A segunda palestra, denominada "Uma contribuição científica às decisões judiciais", e o workshop "Direito à Saúde baseado em evidências" serão desenvolvidos pelo professor Álvaro Atallah, titular catedrático da Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidência da Escola Paulista de Medicina (EPM) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Promovido pela APM, EPM, TJSP e Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), o simpósio atende à Recomendação nº 31 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual os tribunais devem adotar medidas, como a realização de seminários para estudo e mobilização na área de assistência à saúde visando capacitar os magistrados e demais operadores do Direito para assegurar maior eficiência e entrosamento na solução das demandas judiciais envolvendo o setor.
Iniciado em São José do Rio Preto, o Fórum Regional Itinerante seguirá, depois de Bauru, para Campinas (2 de setembro), São José dos Campos (16 de setembro), Ribeirão Preto (30 de setembro) e Santos (7 de outubro). Os eventos serão realizados em parceria com os fóruns locais das cidades visitadas e com apoio cultural das Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Unimed Feds) e singulares.
? Serviço
O "Fórum Regional Itinerante - Judicialização do Direito à Saúde" será realizado hoje, das 14h às 17h, na sede da Unimed Intrafederativa, localizada na rua Rio Branco, 27-65, no Jardim Paulista. Informações podem ser obtidas pelos telefones (14) 2106-1400 ou (14) 3232-1855. A entrada é gratuita e não é necessário efetuar inscrição prévia.
