Todos os 16 vereadores de Bauru assinaram ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, o pedido para abertura daquilo que deverá ser a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) do atual mandato, para investigar as recentes denúncias envolvendo despesas da Fundação da Previdência (Funprev). A iniciativa partiu do presidente da Comissão de Fiscalização, Moisés Rossi (PPS). Ontem também foi aprovado o relatório desenvolvido por Renato Purini (PMDB) sugerindo o cancelamento do concurso público de economista realizado pelo órgão. O presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, homologou o concurso no último sábado.
Essa fato gerou o descontentamento dos parlamentares, que, diante de uma sequência de denúncias contra a fundação, optaram pela CEI. O problema é que o documento assinado pelos vereadores pede investigação apenas sobre o concurso público para economista e sobre o pagamento retroativo de valores não calculados para horas extras, no total de 15 mil, a um procurador jurídico da fundação.
O estranho é que, embora as supostas irregularidades versem sobre outras despesas pagas como vantagem a servidores da fundação, o requerimento da CEI ignorou estas ocorrências. O texto original do pedido apresentado ontem era genérico, mas Rossi foi orientado a modifica-lo porque, segundo a norma jurídica, a apuração tem de conter objeto (tema) especificado.
Contudo, ao descrever a vantagem retroativa de pagamento realizada em favor de apenas um servidor da fundação, o pedido de CEI deixa de fora outros pagamentos, cuja investigação poderia abranger vantagens pagas como despesa de pessoal durante determinado prazo.
Os vereadores discutiram o tema por cerca de uma hora durante o intervalo regimental. Após esse debate, o pedido de CEI já contava com nove assinaturas. Além das bancadas do PSDB, DEM e PPS, o presidente Roberval Sakai (PP) e Roque Ferreira (PT) já tinham assinado.
Para protocolar o pedido de abertura de uma CEI, é necessário o apoio de sete vereadores. Mesmo já contando com dois a mais, os parlamentares governistas assinaram o documentos minutos depois. O líder Renato Purini (PMDB), um dos principais críticos à diretoria da Funprev e relator do caso do concurso na Comissão de Fiscalização, defendeu que a base definisse a assinatura ou não ao longo da semana. O próprio prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) disse aos vereadores que não via problema em investigar despesas na fundação. Mas ele advertiu para o pedido ter fato determinado. "Tem de apontar os itens com clareza e não deixar nada genérico, senão dá problema jurídico, mas apurar é salutar e importante", disse.
Rossi informou que vai protocolar o pedido hoje e a votação em plenário para formação da comissão deve acontecer na próxima sessão. Porém, o requerimento assinado ontem exclui a verificação sobre pagamentos de horas extras ou despesas de pessoal relativas a outros servidores, não vai apurar critérios para despesas com pessoal como abono e também deixou de fora a verificação sobre o conteúdo de aplicações financeiras, um dos temas mais comentados entre os próprios vereadores.
Debates
O último a aderir ao requerimento de CEI foi o pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB). Publicamente ele não explicou o porquê, mas é de conhecimento que o presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, assim como a ex-dirigente da fundação Elaine Sementille são filiados ao partido do vereador,
Paulo Eduardo de Souza (PSB), em seu discurso, tocou neste ponto, mas se esquivou de apontar a legenda petebista, confundindo aqueles que não detém esta informação. "A Funprev é comandada por um partido político", disse.
O vereador Marcelo Borges (PSDB) também dirigiu críticas à diretoria da fundação, dizendo que não é bom quando um mesmo grupo detém o controle de algo por muito tempo. Já Moisés Rossi classificou como subjetivos os indícios de irregularidades, mas enfatizou a obrigação do Poder Legislativo de investigar.
Agora não
Em razão das denúncias acerca da Funprev, a Câmara sobrestou por 10 sessões ordinárias o projeto de lei enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), alterando de 35% para 40% a gratificação dos servidores que exercem cargos dois três diretores de Divisão.
De acordo com o Vanderlei Tomiati, a proposta foi enviada para equiparar a gratificação dos diretores da Prefeitura. Acontece que as alterações no Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da Administração, que promove essa mudança, também não passou ainda pelo Legislativo. Após a entrada de emendas acerca de outros pontos do projeto, a matéria voltou para as comissões da Câmara.
Ministério Público
Além disso, os vereadores aprovaram o relatório da Comissão de Fiscalização pedindo o cancelamento do concurso de economista e, a pedido de Fabiano Mariano (PDT), o processo será enviado à Promotoria de Justiça das Fundações. No entanto, o próprio presidente da Funprev já havia adiantado que tomaria a mesma providência. "Lá o assunto será discutido por uma abordagem técnica e não política", alfinetou Tomiati.
Vanderlei Tomiati, a ex-presidente da Funprev, Elaine Sementille e outros representantes da fundação estiveram na Câmara na sessão de ontem. Havia a expectativa de que fossem chamados para uma reunião com os vereadores, o que não ocorreu.
Em relação ao pedido de abertura de CEI para a Funprev, Tomiati se diz ?tranquilo? e afirma que as investigações devem, de fato, acontecer para que ele tenha a possibilidade de se defender amplamente.
O primeiro colocado no concurso para economista da Funprev, Gilmar Gimenes de Campos, desistiu de assumir o cargo. Segundo seu irmão e conselheiro da fundação, Gilson Gimenes de Campos, ele foi aprovado no concurso público e já trabalha há um mês no Sesc.
O presidente, porém, lamentou que as denúncias envolvendo a Funprev aconteçam a um mês da provável visita a Bauru do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para a realização de um debate regional sobre a política do Governo Federal para fomento de regimes próprios de previdência.
