Brasília - O Senado aprovou ontem medida provisória que reestrutura os Correios, ampliando suas funções, e estabelece uma política de fiscalização e regulação do setor de etanol no País. Relator do texto, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) só fez alterações de redação que não modificam o conteúdo da matéria para evitar que a proposta tivesse que passar por nova votação na Câmara, perdendo a validade. O prazo para análise da medida pelo Congresso vence no dia 8 de setembro.
Ao apresentar seu relatório, Vital do Rêgo reclamou do tempo que teve para analisar a matéria, que foi entregue ao Senado na semana passada, segundo ele, após 117 dias de análise pela Câmara.
O líder do governo no Senado, Romero Juca (PMDB-RR), disse que não tem informações sobre possíveis vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto.
Pela proposta, os Correios terão o direito de atuar no Exterior, constituir subsidiárias, adquirir controle ou participação acionária em sociedades empresariais, explorar serviços de logística integrada, financeiros, entre outras novas possíveis atribuições. Com isso, a empresa fica autorizada a ter sua própria frota de aviões, operar no setor de telefonia celular, por exemplo.
A medida também repassa para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a atribuição de fiscalizar e regular o mercado de etanol, que deixa de ser considerado apenas um produto agrícola para ser tratado como combustível.
