O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, nesta sexta-feira (2), solenidade de instalação do Juizado Especial Cível (JEC) em Duartina (38 quilômetros de Bauru).
A Comarca de Duartina faz parte da 32.ª Circunscrição Judiciária, com sede em Bauru, a qual pertencem também as cidades de Agudos, Lençóis Paulista, Pirajuí e Piratininga.
Segundo dados do IBGE, censo demográfico de 2010, Duartina tem 12.251 habitantes. A Justiça da cidade também atende a população das cidades de Cabrália Paulista, Lucianópolis e Ubirajara. No fórum trabalham 24 servidores e diariamente circulam pelo local cerca de 200 pessoas.
Os Juizados Especiais Cíveis atendem causas de até 40 salários mínimos sendo que, para causas de até 20 salários não há necessidade de advogado. As questões mais frequentes se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outros.
O evento contou com a presença do desembargador Carlos Paulo Travain, representando o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Roberto Bedran.
A juíza diretora do fórum, responsável pelo JEC instalado, Daniele Regina de Souza, declarou que a data celebra um fato histórico, tão importante como a criação da própria comarca, em 1955.
