Brasília - O Palácio do Planalto agiu para tentar amenizar ontem, último dia do 4º Congresso Nacional do PT, a eventual repercussão da decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta pela regulação da mídia no País - bandeira que tem rendido à legenda acusações de defesa da censura. Minutos após o presidente do PT, Rui Falcão, anunciar que o encontro votaria uma resolução - uma diretriz política - com as propostas do partido para o setor, os cerca de 1.300 delegados aprovaram o mesmo texto, mas a título de moção - ou seja, apenas de manifestação de apoio. A resolução política geral aprovada na véspera pelos petistas e emendada ontem, porém, tem conteúdo semelhante, mantém duros ataques à imprensa e faz a defesa da "democratização dos meios de comunicação de massa" - objeto até de uma das "convocações" do texto.
"O 4º Congresso (...) convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação (...), enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações (...), que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra", diz o texto, que se refere a uma "conspiração midiática" que teria se aliado à oposição para tentar derrubar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os articuladores que comandaram a ação para "rebaixar" a resolução - um texto detalhado, de nove páginas - ao nível de moção agiram porque o governo temia que o assunto fosse interpretado como uma proposta de "controle da mídia" pelo Estado. Por isso, negociaram que não fosse aprovada uma resolução específica sobre regulação da mídia, mas menções ao assunto, em poucos parágrafos do texto principal.
Críticas
A articulação aparentemente atropelou o próprio Rui Falcão, que, em sua entrevista, dada enquanto o assunto ainda era tratado no plenário, não falou que o texto seria uma moção. "Vai ser votada agora uma resolução completa que faz um histórico das posições do PT, que compõe um documento à parte e integra o conjunto de resoluções do Congresso", afirmou.
Alianças
O 4º Congresso do PT decidiu ampliar o leque de alianças do partido para as eleições municipais de 2012. Os petistas barraram uma proposta que previa dar prioridade a chapas com legendas de centro-esquerda.
Com isso, foi aberto caminho para a formação de alianças com o PMDB do vice-presidente Michel Temer e o PSD, que está sendo criado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM). Os petistas só vetaram coligações com três partidos que fazem oposição ao governo federal: PSDB, PPS e DEM.
A cúpula petista impediu uma votação sobre as alianças com o PSD, que reúne dissidentes da oposição, com o argumento de que a sigla ainda não existe formalmente.
Partido aprova limitação de mandatos legislativos
São Paulo - O PT aprovou, no Congresso Nacional, a limitação no número de mandatos legislativos de seus parlamentares - no máximo três consecutivos, para vereadores, deputados estaduais e deputados federais, e dois seguidos, para senadores. A medida, defendida como forma de evitar a burocratização do partido e estimular a renovação de quadros, gerou polêmica no plenário, teve de ser votada três vezes e só valerá após 2014, quando todos os detentores de mandato parlamentar pela legenda terão sua contagem de tempo "zerada". Com isso, para os atuais petistas que ocupam cadeiras nos Legislativos estaduais ou na Câmara, a restrição só vetará a reeleição a partir de 2026 - isso se reelegerem em 2014 e em 2018. Para os senadores, isso só ocorrerá em 2030.
"É uma proposta que foi feita no Congresso, para colocar para a sociedade a lei político-eleitoral", explicou o presidente do PT, Rui Falcão. "E nós estamos dando o exemplo de como pode ter rotatividade e não ter duração permanente do mandato, que seria a carreira do chamado político profissional." O presidente do PT de Minas Gerais, Reginaldo Lopes, defendeu o mecanismo. "O PT defende reforma política e lista fechada. Como é que o PT quer fazer reforma política se não tem renovação? ", perguntou.
Um dos mais antigos senadores do PT, Eduardo Suplicy recebeu a nova medida com bom humor. Segundo ele, se a restrição estivesse valendo já para 2014, teria um significado preciso: "O PT quer que eu seja candidato a governador de São Paulo ou a presidente da República", brincou.
