Lençóis Paulista ? O uso indevido de veículos oficiais da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) em viagens sem justificativa, realizadas aos finais de semana, na maioria das vezes durante a madrugada, gerou nova ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Casa Ismael de Assis Carlos (PSDB), o "Formigão" (leia mais abaixo). Apesar de vários pedidos de esclarecimento feitos pelo Ministério Público (MP), o vereador limitou-se a informar que utilizou os carros para "buscar materiais".
O trabalho de apuração da Promotoria de Justiça teve início após denúncia de que os veículos oficiais estavam sendo usados para fins particulares. Cópias das faturas do serviço ?Sem Parar? ? sistema eletrônico onde o carro tem passagem livre nos pedágios e a tarifa é paga posteriormente ? da Câmara, emitidas entre o período de 1/1/2009 a 28/2/2011, apontaram a existência de 25 viagens realizadas em finais de semana e feriados.
Destas, 19 não foram justificadas e abrangem o período em que "Formigão" era o presidente da Casa. Duas delas deram origem a esta segunda ação civil contra ele, ajuizada em menos de dez dias. No documento, de autoria do promotor de Justiça Daniel Passanezi Pegoraro, são citadas viagens feitas entre os dias 11 e 12 de dezembro do ano passado, com o GM Astra, placas DBA-9584; e entre os dias 6 e 7 de março do mesmo ano, com o GM Vectra, placas DBS-5562.
No primeiro caso, o MP apurou que a viagem, iniciada no sábado, por volta da 1h52, teve como destino provável a cidade de São Paulo. No mesmo dia, por volta das 8h30, o veículo retornou a Lençóis Paulista. No dia seguinte, o carro seguiu em direção ao mesmo destino por volta das 18h27, retornando à cidade por volta da 0h53 do dia 13.
"Difícil imaginar, então, o tipo de material que precisaria ser retirado no sábado, durante a madrugada, e também no domingo, no período da noite, que justificasse essas duas viagens seguidas, sem a possibilidade de se aguardar a segunda-feira próxima", traz a ação.
Já a segunda viagem apurada teve início no sábado, dia 6 de março. As faturas do ?Sem Parar? mostram que o Vectra da Câmara saiu do município por volta das 7h10, passando nas praças de pedágio de Jaú, Dois Córregos, Rio Claro, Limeira, Nova Odessa, Sumaré, Limeira, Brotas e Jaú, e retornando a Lençóis por volta das 12h14 do mesmo dia.
No dia seguinte, segundo consta na ação civil, o mesmo veículo foi novamente utilizado, passando pelas praças de pedágio de Agudos, por duas vezes, às 2h34 e às 4h11. Apesar de demonstradas pelo ?Sem Parar?, ao ser questionado pelo MP sobre as duas viagens, o ex-presidente disse que elas não haviam sido realizadas.
O promotor solicitou novos esclarecimentos ao Legislativo que, segundo a ação, encaminhou "genéricas e incertas explicações", sem nenhuma comprovação. No primeiro caso, "Formigão" informou que a viagem teve como objetivo a "busca de material". No segundo caso, o carro teria ido até a região de Limeira para "buscar documentos e materiais".
Notificado para comparecer à Promotoria, o vereador mais uma vez não apresentou documentos que comprovassem a necessidade das viagens. Em relação à viagem realizada em março, ele alegou que autorizou o uso do carro oficial para a busca de material, mas declarou não se lembrar onde, que tipo de material e quem foi o responsável pela tarefa.
Na ação, o MP diz que "as informações oficialmente prestadas sobre as viagens não possuem a menor consistência, restando evidente que os veículos do Legislativo local foram utilizados com evidente desvio de finalidade" e que "à vista da ausência de justificativa séria e idônea, não obstante as várias oportunidades e solicitações efetuadas, resta evidente que, em ambos os casos, ocorreu a prática odiosa de usar bem público em proveito particular".
Se a Justiça aceitar a denúncia, o ex-presidente da Câmara poderá ser condenado ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. O período e valor da pena ficará a critério do juiz.
No final do mês passado, o MP ajuizou ação civil contra "Formigão" e os servidores da Câmara Herbert Juliano Lunardelli Geraldo e Selmo José de Matos em razão do uso do veículo oficial em viagem particular feita ao Litoral entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2010. Os três também são acusados de falsificar documentos para justificar a viagem. O pagamento de diária de R$ 700,00, bem como o beneficiário do valor, também estão sendo apurados.
"Coisas pequenas"
O vereador Ismael de Assis Carlos (PSDB), o "Formigão", declarou ontem ao Jornal da Cidade que nenhuma das viagens foi realizada com "má-fé" e que tem uma certa dificuldade em lembrar quem viajou e por que viajou. "Como quem pegava a viagem era o funcionário, normalmente o motorista, toda viagem saía no nome dele", alega.
Ele acredita que, apesar dos veículos oficiais terem sido utilizados por vários vereadores, a maioria das viagens foi feita por ele. "Eu ia muito em clínicas de dependentes químicos, que só atendem aos domingos", conta, explicando que possui um projeto social que atende a jovens dependentes e que, às vezes, viajava em busca de internações para esses jovens.
"Não houve roubo. Essas coisas são muito pequenas. São viagens de R$ 200,00, R$ 300,00. Se eu for condenado por esse motivo, vou ser condenado e não me arrependo porque acho que é melhor um carro estar indo atrás de uma clínica para um drogado do que que ficar parado numa garagem mofando. É uma opinião minha. Infelizmente, a lei não pensa desse jeito. Se tivesse que ir hoje de novo em alguma clínica eu iria porque uma vida vale mais do que tudo isso aí". Segundo o ex-presidente, o Legislativo vai analisar com calma cada uma das viagens apontadas como irregulares pelo MP para tentar identificar por quais razões elas foram realizadas. "Nós vamos ter a chance de provar a inocência da gente e que, se houve o uso indevido, não houve má-fé", declara.
