João Rosan |
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Membros CEI: José Roberto Segalla, Moisés Rossi, Roque Ferreira, Gilberto Giba dos Santos e Fabiano Mariano |
A Câmara Municipal de Bauru mudou o projeto inicial e estendeu para toda a cidade a aplicação do chamado IPTU Progressivo no tempo, que permite ao prefeito cobrar mais imposto do proprietário de imóvel que não tenha dado destinação a ele. A ferramenta contra os especuladores ou os proprietários de edificações abandonadas poderá ser aplicada pela Prefeitura de Bauru de forma gradativa apenas para imóveis com mais de 250 metros quadrados. Mas os de tamanho inferior também serão atingidos para o proprietário de mais de um imóvel.
A matéria foi aprovada ontem por 12 a três. Após segunda votação, que acontecerá na próxima semana, o texto vai a sanção ou veto do prefeito. O projeto do IPTU Progressivo havia sido rejeitado pelo plenário, no mês passado, em razão de ter obtido 10 votos (e não 11 como entendeu necessário como quorum a Mesa Diretora). Mas o vereador Roque Ferreira (PT), coautor da proposta ao lado dos vereadores José Roberto Segalla (DEM), Fabiano Mariano (PDT) e Carlão do Gás (PR), ingressou com recurso contra a proclamação de rejeição da matéria.
O plenário acolheu o recurso e o projeto retornou ontem à pauta do Legislativo, agora com a necessidade de apenas nove votos para ser aprovado. Após longa discussão, o IPTU Progressivo foi aprovado com 12 votos. Votaram contra a instituição da progressividade como forma de combater a ociosidade de terrenos e não utilização de imóveis por longo tempo os vereadores Marcelo Borges (PSDB), Gilberto dos Santos (PSDB) e Chiara Ranieri (DEM). O presidente Roberval Sakai (PP), que nesses casos só vota em caso de desempate, também era contrário à proposta.
Fernando Mantovani (PSDB) e Moisés Rossi (PPS) tinham votado contra o projeto em sua primeira votação, mas mudaram seus posicionamentos ontem. O tucano explicou que, na audiência pública que discutiu a lei do cerrado na semana passada, foi convencido de que o IPTU Progressivo poderia forçar a ocupação de vazios urbanos, protegendo, consequentemente, a vegetação cerradeira.
Já Rossi apontou a ampliação da abrangência da lei para toda a área urbana como um dos fatores que provocaram a mudança de seu voto. Na semana passada, o vereador se posicionou contrário à realização de uma nova votação do projeto, mas garantiu que foi ‘voto vencido’ e, portanto, resolveu apoiar a medida.
Depois de votada em segundo turno, a proposta segue para o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Ele havia adiantado ao JC que não iria vetar a matéria. Rodrigo também considerou que o projeto copiava instrumentos já inseridos no Plano Diretor Participativo (PD).
CEI da Funprev exclui aplicações
Os vereadores também aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de ontem, a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) da atual legislatura (PMDB) para apurar denúncias de supostas irregularidades na Fundação da Previdência (Funprev). A abrangência das investigações foi ampliada após aprovação de emenda, articulada por Moisés Rossi (PPS) ao longo da semana passada. No entanto, a comissão deixou de fora a inspeção sobre a carteira de aplicações financeiras da fundação.
Todos os vereadores assinaram o requerimento e a CEI foi aprovada por unanimidade no parlamento sem discussões em plenário. O passo seguinte foi a formação do grupo que conduzirá as apurações: Gilberto dos Santos (PSDB), José Roberto Segalla (DEM), Moisés Rossi (PPS), Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT).
A escolha foi feita a partir da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal, ou seja, as bancadas com mais vereadores tiveram prioridade em indicar um nome. O parlamentar apontado aceitava a incumbência e era submetido à aprovação do plenário. PP e PMDB abriram mão de indicações. Os outros partidos não chegaram a fazê-las porque o grupo com cinco membros já havia sido formado.
Após a escolha dos vereadores que trabalharão na CEI, Segalla afirmou que o grupo deve se reunir ao longo dessa semana para definir quem serão o presidente e o relator das apurações. Segundo Rossi, após a constituição da comissão, o grupo vai iniciar os trabalhos, solicitando documentos e ouvindo envolvidos.
A CEI vai investigar eventuais irregularidades em concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2011, o que inclui o de economista e de vigia. No primeiro caso, o irmão do conselheiro Gilson Gimenes de Campos foi classificado em primeiro lugar com 100% de aproveitamento na prova. Após a homologação do concurso, o candidato desistiu da vaga.
O pagamento de horas extras e vantagens pessoais no período de 2009 a 2011 também será alvo de investigações da comissão. Um dos pontos centrais das apurações é o pagamento, de uma só vez, no valor de R$ 15 mil ao procurador jurídico Marcos Rios, referentes a retroativos de horas extras calculadas erroneamente entre 2004 e 2008. Outras denúncias também serão investigadas, como o pagamento de altos valores em hora extra a Liege da Silva Figueiredo Sementille, cunhada da ex-presidente, Elaine Aparecida Sementille.
Com a inclusão das vantagens pessoais no texto da CEI, também será contemplada no processo a apuração do pagamento de 25% de abono a cargos comissionados e compra de cesta de Natal em 2010.
Confira os detalhes na edição impressa desta terça-feira (13).
