Os vereadores aprovaram, na sessão da Câmara Municipal de ontem, a primeira Comissão Especial de Inquérito (CEI) da atual legislatura (PMDB) para apurar denúncias de supostas irregularidades na Fundação da Previdência (Funprev). A abrangência das investigações foi ampliada após aprovação de emenda, articulada por Moisés Rossi (PPS) ao longo da semana passada. No entanto, a comissão deixou de fora a inspeção sobre a carteira de aplicações financeiras da fundação.
Todos os vereadores assinaram o requerimento e a CEI foi aprovada por unanimidade no parlamento sem discussões em plenário. O passo seguinte foi a formação do grupo que conduzirá as apurações: Gilberto dos Santos (PSDB), José Roberto Segalla (DEM), Moisés Rossi (PPS), Roque Ferreira (PT) e Fabiano Mariano (PDT).
A escolha foi feita a partir da proporcionalidade partidária na Câmara Municipal, ou seja, as bancadas com mais vereadores tiveram prioridade em indicar um nome. O parlamentar apontado aceitava a incumbência e era submetido à aprovação do plenário. PP e PMDB abriram mão de indicações. Os outros partidos não chegaram a fazê-las porque o grupo com cinco membros já havia sido formado.
Após a escolha dos vereadores que trabalharão na CEI, Segalla afirmou que o grupo deve se reunir ao longo dessa semana para definir quem serão o presidente e o relator das apurações. Segundo Rossi, após a constituição da comissão, o grupo vai iniciar os trabalhos, solicitando documentos e ouvindo envolvidos.
A CEI vai investigar eventuais irregularidades em concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2011, o que inclui o de economista e de vigia. No primeiro caso, o irmão do conselheiro Gilson Gimenes de Campos foi classificado em primeiro lugar com 100% de aproveitamento na prova. Após a homologação do concurso, o candidato desistiu da vaga.
O pagamento de horas extras e vantagens pessoais no período de 2009 a 2011 também será alvo de investigações da comissão. Um dos pontos centrais das apurações é o pagamento, de uma só vez, no valor de R$ 15 mil ao procurador jurídico Marcos Rios, referentes a retroativos de horas extras calculadas erroneamente entre 2004 e 2008. Outras denúncias também serão investigadas, como o pagamento de altos valores em hora extra a Liege da Silva Figueiredo Sementille, cunhada da ex-presidente, Elaine Aparecida Sementille.
Com a inclusão das vantagens pessoais no texto da CEI, também será contemplada no processo a apuração do pagamento de 25% de abono a cargos comissionados e compra de cesta de Natal em 2010.
Emenda não passa
Durante a sessão de ontem, o vereador Fabiano Mariano (PDT) cogitou apresentar emenda, pedindo também apurações sobre os critérios para escolha de papéis da carteira de investimentos previdenciários. No entanto, o parlamentar não conseguiu nova ampliação do texto da CEI. "Foi argumentado que essas questões podem aparecer no desenrolar das investigações, pois o requerimento prevê a apuração de eventuais desdobramentos. Além disso, seria uma semana a mais para a aprovação da CEI", pontuou Fabiano.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e responsável pela coleta de assinaturas ao pedido de CEI, Moisés Rossi havia justificado a ausência da carteira de investimentos em razão da falta de documentos sobre isso. "Não incluímos o que ficou apenas no campo das denúncias", explicou na semana passada.
Tranquilidade
O presidente da Funprev, Vanderlei Tomiati, disse ontem que segue tranquilo em relação às apurações que serão realizadas pela Câmara. "Gostei da composição da CEI, esperamos que os vereadores escolhidos tenham isenção e tranquilidade para realizar os levantamentos, a mesma tranquilidade que temos em relação ao que está sendo levantado", disse.
Ele comentou que gostaria que a verificação também se estendesse sobre as aplicações financeiras. "Eu preferia que a comissão aproveitasse a apuração para também abordar as aplicações financeiras, porque é uma oportunidade de apresentar nosso trabalho e as informações sobre um fundo que conta com milhões em investimentos. Que a CEI faça um bom trabalho e que a Funprev tenha a oportunidade de discutir os temas abordados. No decorrer da apuração, se nos chamarem para falar sobre as aplicações estamos à disposição para elucidar o que for necessário", citou.
Funprev aluga nova sede
A partir de 20 de setembro, na próxima semana, a Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev) passa a funcionar no prédio localizado à rua Rio Branco, nº 19-31. As novas instalações vão concentrar todos os setores da fundação e substitui os dois prédios que a Funprev ocupa ao mesmo tempo, um situado à rua Joaquim da Silva Martha, que abriga a sede administrativa e previdenciária, outro, à rua Agenor Meira, alojando o Departamento Financeiro, Procuradoria Jurídica e a Presidência.
O presidente da fundação, Vanderlei Tomiati, conta que será pago aluguel de R$ 12 mil mensais pelo imóvel. "Nós deixaremos de pagar os aluguéis pelos dois imóveis hoje utilizados, em um valor total de quase R$ 10 mil e a diferença ainda será suportada pela eliminação da necessidade de contratar segurança porque vamos utilizar o vigia que já temos para um único endereço", conta.
Para realizar a mudança dos dois prédios para o novo espaço, a Funprev fecha as portas a partir desta quinta-feira e avisa a seus segurados e população em geral que vai funcionar em caráter precário, atendendo somente a pedidos de protocolo e entrega de holerites, na rua Joaquim da Silva Martha, 13-44.
