Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou ontem a lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunicações nacionais e estrangeiras e define cotas nacionais de programação.
A nova lei, que deve ser publicada hoje no "Diário Oficial" da União, derruba a legislação específica para TV a cabo até então em vigor. O texto tramitava no Congresso Nacional há quatro anos.