Os cinco membros da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que vai apurar possíveis irregularidades na Fundação da Previdência (Funprev) se reuniram ontem pela primeira vez e definiram Fabiano Mariano (PDT) como presidente e Moisés Rossi (PPS) como relator do grupo. As reuniões de trabalho ficaram marcadas para todas as terças-feiras e começam a partir da semana que vem. O prazo para a conclusão das investigações é de 30 dias, com possibilidade de prorrogações.
Com exceção de Rossi, os vereadores demonstraram resistência para assumir a presidência e a relatoria da CEI. José Roberto Segalla (DEM) justificou muitas tribulações, pontuando que aceitou fazer parte da comissão embora houvesse a expectativa de que a líder do partido, Chiara Ranieri, assumisse a função. O vereador tentou explicar também que pretende colher assinaturas para uma outra (CEI), com a qual teria de se comprometer em caso de aprovação (descumprimento das leis de ocupação do solo).
Roque Ferreira (PT) afirmou que para Mariano e ele seria ?politicamente complicado? assumir alguma dessas funções. "Somos identificados como vereadores da base aliada do prefeito. Eu conheço como as coisas funcionam em Bauru e elas podem ser interpretadas de forma equivocada, levadas para o lado do politiqueiro", explicou o petista. O petista prometeu impedir que os trabalhos sejam "contaminados com partidarização".
No entanto, o parlamentar do PDT assumiu a presidência, mas não sem dirigir críticas a Gilberto dos Santos (PSDB). Mariano argumentou que o vereador tucano representa a maior bancada da Câmara Municipal e deveria estar a frente dos trabalhos da CEI. Segalla também cutucou o tucano, dizendo que os membros da CEI devem assumir as responsabilidades.
Giba, porém, argumentou que, na semana passada, havia comunicado Rossi sobre sua intenção em atuar apenas como membro da CEI. Após a reunião, o vereador demonstrou irritação com os colegas de comissão. "Estou bravo. Eles me pressionaram, mas também não quiseram assumir", afirmou.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara e responsável pela coleta de assinaturas para viabilizar a abertura da CEI, Moisés Rossi assumiu a função que será responsável pela elaboração do relatório da comissão.
Abrangência
A CEI vai investigar eventuais irregularidades em concursos públicos realizados nos anos de 2010 e 2011, o que inclui o de economista e de vigia. No primeiro caso, o irmão do conselheiro Gilson Gimenes de Campos foi classificado em primeiro lugar com 100% de aproveitamento na prova. Após a homologação do concurso, o candidato desistiu da vaga.
O pagamento de horas extras e vantagens pessoais no período de 2009 a 2011 também será alvo de investigações da comissão. Um dos pontos centrais das apurações é o pagamento, de uma só vez, no valor de R$ 15 mil ao procurador jurídico Marcos Rios, referentes a retroativos de horas extras calculadas erroneamente entre 2004 e 2008. Outras denúncias também serão investigadas, como o pagamento de altos valores em hora extra a Liege da Silva Figueiredo Sementille, cunhada da ex-presidente, Elaine Aparecida Sementille.
Com a inclusão das vantagens pessoais no texto da CEI, também será contemplada no processo a apuração do pagamento de 25% de abono a cargos comissionados e compra de cesta de Natal em 2010.
No entanto, a comissão deixou de fora a inspeção sobre a milionária carteira de aplicações financeiras da Funprev.
Funprev vai à polícia contra apócrifo
A direção da Funprev quer providências para coibir insinuações anônimas que tem chegado à Câmara Municipal de Bauru na forma de denúncias, classificadas como irresponsáveis e levianas pelos servidores do órgão.
"A preocupação pela idoneidade do nome da instituição, seus servidores e o trabalho desenvolvido na fundação, que está sendo alvo de denúncias apócrifas de teor calunioso por indivíduos que agem no anonimato, fez a Funprev pedir abertura de inquérito policial para que seja investigada a autoria e desmascarados os responsáveis pelas insinuações de irregularidades, algumas de conteúdo forjado, encaminhadas nas últimas semanas à Câmara Municipal", informa a direção em nota.
O requerimento para abertura da investigação foi protocolado no 1º DP/Necrim - Núcleo Especializado de Investigação Criminal ontem. "Somos favoráveis à CEI aberta pela Câmara Municipal, estamos à disposição para colaborar e esclarecer todos os pontos questionados mas não vamos aceitar denúncias mentirosas e apócrifas usadas politicamente para denegrir a imagem da Funprev", reagiu Tomiati.
Ele apontou convite forjado contendo timbre da Funprev, enviado à Câmara, que supostamente teria sido feito para um evento feminino promovido por um partido político. "Isso é mentira, é um crime, junto a outras insinuações maldosas. Queremos que o problema seja investigado pela polícia, com a apuração do nome dos autores das supostas irregularidades mencionadas e que vieram a público de forma inconsequente", destacou.
Nesse sentido, José Roberto Segalla fez o pedido para que pessoas que possam ter informações relevantes às investigações acerca da Funprev se apresentem à CEI. "O anonimato prejudica as investigações, pois, em alguns casos, é possível solicitar documentos, mas, em outros, não", observou.
Reunião na terça-feira
A próxima reunião da CEI, que deve dar início aos trabalhos do grupo, está marcada para a próxima terça-feira, a partir das 14h. É esse o dia e o horário em que os encontros serão realizados semanalmente. Caso seja necessário no desenrolar das atividades, os vereadores já acertaram que passarão a se reunir também às quintas-feiras.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, que, no entanto, podem ser prorrogados. Presidente e relator da comissão, porém, garantem que, apesar da grande abrangência da CEI, o objetivo é conclui-la com rapidez.
Fabiano Mariano saiu da Câmara com documentos referentes à CEI instaurada em 2006 para investigar a Sear. O objetivo é nortear os trabalhos, que, segundo Rossi, devem começar com solicitações de documentos. "Podemos começar pela questão das horas extras, pois já temos muita documentação disponível", pontuou o relator.
